CCJ aprova convocação de autoridades após ausência em audiência pública sobre o BRB
- Ananda Moura
- há 3 horas
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A ausência do presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, e do secretário-adjunto de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (7), levou o colegiado a aprovar a convocação formal das autoridades para prestar esclarecimentos sobre a situação econômico-financeira da instituição.
A reunião havia sido previamente agendada após manifestação de disponibilidade das autoridades para comparecer à comissão. Segundo o presidente da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, o comparecimento estava previsto para esta data após compromisso assumido. Com a ausência dos convidados, os requerimentos de convocação foram reapresentados e aprovados no mesmo dia.
Os documentos aprovados determinam que o presidente do BRB e representantes da Secretaria de Economia compareçam à comissão para esclarecer a situação financeira do banco, as necessidades de eventual aporte por parte do acionista controlador e as decisões recentes envolvendo operações de grande magnitude.
Ao se manifestar na abertura da reunião, Manzoni afirmou que a comissão agiu com rapidez diante de informações recentes relacionadas ao banco e destacou que a iniciativa busca garantir transparência sobre fatos que vêm sendo noticiados.
“Nos últimos dias vieram à tona novos fatos de extrema gravidade envolvendo o Banco de Brasília, instituição que não pertence a governos, mas ao povo do Distrito Federal”, declarou.
O deputado relembrou que, em 17 de março, apresentou os primeiros requerimentos para convocação das autoridades, com o objetivo de que os esclarecimentos fossem prestados à Câmara Legislativa e, consequentemente, à população representada pelos parlamentares.
Segundo ele, os requerimentos foram posteriormente convertidos em convite, em razão do compromisso público de comparecimento. A decisão de retomar a convocação ocorreu após a ausência das autoridades na reunião prevista para esta terça-feira.
“A ausência dos convidados, especialmente diante da gravidade dos fatos, não é apenas um desrespeito a essa comissão. É sobretudo um desrespeito ao cidadão do Distrito Federal, que tem o direito de saber o que está acontecendo com o Banco de Brasília”, afirmou o parlamentar.
Durante a fala, Manzoni também destacou que o objetivo da comissão é exercer a função fiscalizatória prevista na legislação e obter informações sobre a situação do banco. Ele afirmou que a discussão não envolve julgamento prévio de responsabilidades, mas a necessidade de esclarecimentos públicos.
“Não se trata de pré-julgamento, trata-se de transparência. Não se trata de politização, é sobre agir com responsabilidade”, disse.
No caso do presidente do BRB, o texto cita “um conjunto de fatos recentes de elevada gravidade”, menciona a aquisição de cerca de R$ 30,4 bilhões em ativos vinculados ao Banco Master, registra episódios específicos apontados como problemáticos e questiona tentativas de busca de aporte bilionário junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), além da não divulgação do balanço de 2025 no prazo legal.
Já o requerimento destinado à Secretaria de Economia solicita esclarecimentos sobre a situação financeira do banco, as necessidades de aporte na instituição e a situação econômico-financeira do Distrito Federal. O texto destaca que eventual suporte financeiro ao BRB pode ter impacto direto sobre as contas públicas e sobre a capacidade de investimento do governo local.
Durante a fala na comissão, Manzoni também mencionou a mudança recente no comando do Palácio do Buriti e reconheceu medidas já adotadas pela nova governadora, Celina Leão. Segundo ele, o afastamento de dirigentes do BRB potencialmente envolvidos nos fatos sob apuração da Polícia Federal e do Ministério Público foi uma providência acertada.
Entretanto, de acordo com o Deputado, a sociedade do Distrito Federal ainda espera informações claras sobre a situação do banco e as decisões tomadas pela instituição. Ele afirmou que a comissão continuará atuando dentro das atribuições legais para garantir o acesso às informações.
“Essa comissão seguirá atuando com firmeza, dentro dos limites da Constituição e da lei, para garantir que todos os esclarecimentos sejam prestados”, declarou.
Com a aprovação dos requerimentos nesta terça-feira, a convocação formal passa a ser o instrumento utilizado pela comissão para assegurar a presença das autoridades e a prestação de esclarecimentos sobre a situação do Banco de Brasília. A nova data da audiência pública será divulgada posteriormente.
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