Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (19) a Lei Nº 7.618, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que institui o Repositório Distrital de Conteúdos Escolares no Distrito Federal. A plataforma digital gratuita contará com conteúdos elaborados por professores da rede pública, com foco em disciplinas essenciais e preparação para avaliações como o ENEM.
Com o repositório, espera-se democratizar o acesso ao conhecimento, apoiar a preparação dos estudantes e modernizar o ensino público no Distrito Federal. Serão ministradas disciplinas da educação básica, conforme os Parâmetros Curriculares Nacionais, materiais complementares, como exercícios, simulados e orientações didáticas para os alunos e conteúdos voltados à preparação para o ENEM e outras avaliações importantes, com foco nas competências exigidas nessas provas.
A Secretaria de Educação terá 90 dias para regulamentar a nova lei, estabelecendo os procedimentos para sua implementação e as regras para parcerias com a iniciativa privada. Além disso, deverá criar um canal de comunicação direta com os usuários da plataforma, permitindo o envio de sugestões e correções nos conteúdos disponibilizados.
A manutenção da plataforma será garantida por recursos públicos e patrocínios, que deverão observar valores éticos e educacionais, sendo vedada qualquer publicidade de caráter comercial, político ou ideológico.
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