Relatórios oficiais mostram que política fiscal de Lula é insustentável

02/01/2026 Relatórios recentes de órgãos técnicos indicam que a política fiscal do governo Lula enfrenta sérios problemas de sustentabilidade. Estudos da Instituição Fiscal Independente (IFI) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgados em dezembro de 2025, mostram que, apesar de o Executivo cumprir formalmente o novo arcabouço fiscal, as regras vêm perdendo força e credibilidade, enquanto a dívida pública segue distante de uma trajetória estável.

Foto: Stringer/Reuters

As análises apontam que o principal fator de desgaste é o crescimento das exceções às normas fiscais. Cada vez mais despesas estão sendo retiradas do limite de gastos e do cálculo do resultado primário, o que enfraquece a função básica da regra fiscal, que deveria controlar despesas e orientar expectativas do mercado. Segundo a IFI, esse papel deixou de ser cumprido.

Entre os gastos excluídos do teto em 2025 estão precatórios, despesas com defesa, gastos temporários em saúde e educação, auxílios a empresas afetadas por tarifas impostas pelos Estados Unidos e ressarcimentos ao INSS. Também ficaram fora das regras fiscais investimentos de estatais ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os custos da reestruturação dos Correios. O volume dessas exceções preocupa: a IFI calcula que, nos três primeiros anos do novo regime fiscal, mais de R$ 170 bilhões serão gastos sem estarem submetidos às regras.

Outro ponto de atenção é a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Após parecer do Tribunal de Contas da União, o governo passou a ter autorização para perseguir apenas o piso da meta de resultado primário. Na avaliação da IFI, isso representa um afrouxamento dos objetivos fiscais e desloca o foco do controle do gasto para a simples observação da relação entre dívida e PIB.

Mesmo com essas flexibilizações, o cenário segue negativo. As projeções da IFI indicam um déficit primário de R$ 26,5 bilhões em 2026, equivalente a 0,2% do PIB, já considerando deduções de R$ 64,1 bilhões. Para cumprir a meta oficial, o governo teria de bloquear exatamente esse mesmo valor em despesas discricionárias. A partir de 2028, o espaço fiscal tende a ficar ainda mais restrito.

O Ipea, embora adote um tom mais moderado, também reconhece as dificuldades. No relatório “Visão Geral da Conjuntura”, o instituto afirma que a equipe econômica tenta conciliar crescimento, ampliação de programas sociais, mais recursos para saúde e educação, controle da inflação e respeito às regras fiscais — um equilíbrio cada vez mais difícil diante de um orçamento rígido. Até novembro de 2025, o déficit primário chegou a R$ 75,7 bilhões, o equivalente a 0,6% do PIB, superando o resultado do mesmo período do ano anterior.

Segundo matéria da Revista Oeste, o próprio relatório do Ipea admite que, mesmo com o aumento significativo da carga tributária em 2024, persistem problemas estruturais na política fiscal. Além disso, há fortes obstáculos políticos tanto para elevar receitas quanto para reduzir despesas. As emendas parlamentares também pressionam a elaboração do Orçamento de 2026, reforçando as limitações para ajustes mais profundos nas contas públicas.