Relator afirma que inclusão de anistia no PL da Dosimetria é juridicamente possível

11/12/2025 O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do PL da Dosimetria no Senado, declarou nesta quarta-feira, 10, que não há qualquer impedimento jurídico para acrescentar ao texto uma emenda que conceda anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Amin não garantiu que fará essa inclusão em seu relatório, mas avaliou que é “muito provável” que algum parlamentar apresente a proposta durante a análise do projeto na Casa.

“Não posso afirmar que estará no meu texto, mas considero muito provável que seja apresentada alguma emenda pedindo a inclusão da anistia”, afirmou.

Câmara aprova dosimetria com 291 votos

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) relatou o texto aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira. Foram 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. Segundo parlamentares, o ex-presidente Jair Bolsonaro orientou aliados a apoiar a proposta.

O projeto modifica regras da execução penal, impedindo a soma de penas sobrepostas, permitindo reduções para quem não liderou nem financiou os atos e tornando mais flexível a progressão de regime.

Apesar disso, a dosimetria não representa anistia e, portanto, não beneficia automaticamente Bolsonaro. Mesmo assim, parte da oposição avalia que o novo cálculo pode reduzir consideravelmente as penas individuais, inclusive a do ex-presidente.

De acordo com matéria da Revista Oeste, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que decidiu colocar o tema em votação para “virar a página” do episódio e permitir que novas discussões avancem em 2026.