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Novo governo propõe Plano Nacional de Educação (e doutrinação) para 2024-2034

Deputado denuncia documento referência para o Plano Nacional de Educação 2024-2034 que afronta a maioria dos brasileiros


Apesar de o Brasil apresentar um dos piores desempenhos nos investimentos em educação básica na América Latina, figurando na 59ª posição entre 63 países, o governo parece estar mais preocupado com pautas ideológicas do que com a qualidade do ensino. Ao analisar o documento que servirá de referência para as discussões sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), o Deputado Thiago Manzoni destaca um ataque direto a dois pontos de grande importância para a população brasileira: o homeschooling e o agronegócio.

Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável
Capa do documento

A Presidência da República e o Ministério da Educação (MEC) publicaram em outubro o Documento de Referência que guiará os debates nas conferências municipais e estaduais para posterior debate nacional. O documento servirá como base para o levantamento de ideias para a Conae (Conferência Nacional de Educação) que ocorrerá em janeiro, com uma das metas sendo a apresentação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.


Neste documento de referência, o item 266 propõe uma "contraposição efetiva do Estado", abrangendo desde a desmilitarização das escolas até a resistência a iniciativas que buscam legalizar a prática de educação domiciliar.


"As nossas escolas vão passar a trabalhar declaradamente contra tudo o que nós acreditamos, contra os ideais conservadores. Vai ter política pública contra o agro sendo ensinada nas nossas escolas. O agro do Brasil é quase 30% do nosso PIB. Nós alimentamos um bilhão de pessoas no mundo todo e esse Plano Nacional de Doutrinação aqui fala que a gente tem que combater o agro nas escolas. Como assim?", indaga Manzoni.

Para o deputado, o homeschooling é prática que permite aos pais assumirem a responsabilidade direta pela educação de seus filhos e representa a preservação de um dos modelos educacionais mais antigos e fundamentais. Sobre as escolas militares, elas têm aprovação maciça no Distrito Federal.


"Como assim proibir o homeschooling, que é a única possibilidade que os pais têm de defender os seus filhos desse Estado que quer doutriná-los? Como assim a gente tem que desmilitarizar as escolas quando 88% aqui no Distrito Federal, dos pais de alunos das escolas cívico-militares, são a favor do modelo?"

O item 590.10.17 visa garantir a realização do registro da autodeclaração dos adolescentes acerca da cor, raça, bem como da identidade de gênero e orientação sexual.


"Quer dizer que um adolescente de 14 anos, que é pelo nosso código civil tido como absolutamente incapaz, representado pelos seus genitores para todos os atos da vida civil, ele vai poder fazer a autodeclaração quanto ao seu gênero? Quer dizer então que a gente está passando por cima da nossa legislação civil no âmbito das nossas escolas e isso é política pública?"

International Institute for Management and Development (IMD)


O Brasil, apesar de investir em ensino superior em níveis semelhantes aos de países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), destina cerca de três vezes menos recursos à educação básica. Essa discrepância ganha contornos ainda mais críticos quando observamos o desempenho do Brasil em rankings internacionais de competitividade. Desde 1989, o International Institute for Management and Development (IMD), localizado na Suíça, elabora um ranking anual que, em sua edição mais recente, evidenciou uma performance desfavorável para a América Latina. O Brasil, especificamente, figura na 59ª posição entre 63 países avaliados.


Clique abaixo e veja o Documento Referência da íntegra:

Documento Referência
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