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PL de Manzoni cria a Política Distrital de Segurança das Escolas Públicas do DF


O Projeto de Lei 339/2023 do deputado Thiago Manzoni cria a Política Distrital de Segurança das Escolas Públicas (PSEP), que consiste na adoção de medidas com o objetivo de prevenir a violência e garantir a proteção dentro das instituições públicas de ensino. O PL visa dotar o Poder Público de instrumentos hábeis a prevenir e combater a violência nas Escolas Públicas do Distrito Federal.

Atrevés do PL 339/2023, Manzoni propôs nove medidas de proteção primária em todas as unidades de educação pública do DF, como a implantação de sistema de monitoramento por câmeras, a instalação de detectores de metais e de postos permanentes de segurança armada, entre outras. Algumas das medidas de proteção secundária são: a intervenção imediata da equipe de segurança em serviço na instituição para conter e/ou impedir agressão ou ameaça, o encaminhamento do profissional agredido a programa de acompanhamento e a aplicação de medidas administrativas de proteção ao profissional. Quanto às escolas particulares, elas poderão aderir voluntariamente às disposições da lei, recebendo um selo específico a ser conferido pelo Poder Público.


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