PL de Manzoni autoriza retirada compulsória de pessoas em situação de rua incapazes de responder por seus próprios atos
- Ananda Moura
- há 22 horas
- 4 min de leitura
Internação será feita com base na legislação federal, que tem competência para disciplinar o tema
Um episódio recente em Águas Claras reacendeu o debate sobre a segurança nas ruas do Distrito Federal. No dia 15 de fevereiro, um morador que passeava com seu cachorro foi agredido por um homem em situação de rua com uma barra de ferro. O agressor é conhecido na região por ser violento. Dias depois, na última segunda-feira (22/03), o mesmo homem atacou um policial militar da reserva.
Situações como essa têm se repetido em diferentes regiões do Distrito Federal e foram citadas pelo Deputado Thiago Manzoni em discurso feito hoje, quarta-feira (24), na Câmara Legislativa.
“Em Águas Claras, ontem, nós tivemos um episódio de uma dessas pessoas que fizeram da rua a sua moradia e que não podem ser retiradas das ruas. Uma pessoa foi agredir um ex-policial militar com um pedaço de pau. O ex-policial militar estava armado e reagiu com um tiro, e essa pessoa morreu, lamentavelmente.”
Segundo o parlamentar, esse tipo de ocorrência não é isolado e demonstra o risco enfrentado diariamente por moradores e comerciantes.
“Não é incomum que essas pessoas se esfaqueiem na rua. Já aconteceu aqui na rodoviária, na Asa Norte, em Águas Claras, na Ceilândia, em tudo quanto é canto. E a nossa população virou refém.”
Outro caso recente ocorreu na Asa Norte. No dia 20 de fevereiro de 2025, uma idosa de 77 anos foi agredida com um soco no rosto por uma pessoa em situação de rua na altura da quadra 203. A vítima sofreu diversas fraturas na face e apresentou suspeita de traumatismo craniano. De acordo com testemunha, o agressor, aparentemente sob efeito de drogas, desferiu o golpe sem motivo aparente.
Durante o discurso, o deputado destacou que o poder público já oferece alternativas de acolhimento e tratamento, mas que, em muitos casos, as pessoas não aceitam sair das ruas.
“A gente faz um esforço danado para tirar essas pessoas das ruas. Tem hotel social, tem clínica de reabilitação, tem tudo que se possa imaginar, mas eles não saem das ruas e não podem ser retirados compulsoriamente.”
Nos últimos anos, o deputado promoveu audiência pública sobre segurança, participou de reuniões com moradores de diferentes regiões administrativas e visitou autoridades do governo e da área de segurança pública para discutir soluções.
“Do Plano Piloto à Brazlândia, de Brazlândia à Planaltina, onde a gente vai, a gente ouve essa reclamação.”
Durante o discurso, o parlamentar relatou episódios recentes envolvendo violência em áreas ocupadas por barracas e estruturas improvisadas.
“Essa semana eu fui à Ceilândia e fui informado de que, na frente da casa onde nós estávamos, houve um tiroteio durante a semana. Tiroteio causado por essas pessoas que se alojam na frente desses locais e não podem ser retiradas, nunca são retiradas.”
Para enfrentar o problema, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 2224/2026, que cria a política permanente denominada Recomeçar DF, voltada ao acolhimento e à reinserção social de pessoas em situação de rua.
O objetivo é retirar essas pessoas das ruas e encaminhá-las a um protocolo de acompanhamento, com tratamento e apoio para reconstrução da vida social e profissional. As ações incluem capacitação profissional, atendimento psicossocial e reconstrução de vínculos familiares e sociais.
O projeto também prevê a possibilidade de internação ou retirada compulsória em situações em que a pessoa apresente comprometimento mental ou elevado grau de dependência química que impeça o consentimento ou represente risco à própria integridade ou à segurança da população.
“O projeto visa instaurar o Recomeçar DF, a retirada dessas pessoas da rua, para que elas possam se tratar, ter um ofício e ser reinseridas na sociedade”, disse Manzoni.
RECOMEÇAR DF
- O PL cria uma política permanente de acolhimento e reinserção social de pessoas em situação de rua denominada Recomeçar DF ;
Objetivo: encaminhar a pessoa em situação de rua a um protocolo de acompanhamento, tirando-o da rua e reinserindo- ao convívio social;
Etapas do Recomeçar DF :
- Abordagem inicial - equipe aborda as pessoas em situação de rua;
- Avaliação técnica e diagnóstica - a pessoa que topar aderir ao programa será avaliada para identificar problemas mentais, dependência de substâncias, histórico familiar, educacional, laboral, entre outros;
- Encaminhamento para unidades de acolhimento - com base no perfil, a pessoa vai pra unidade de acolhimento.
- Elaboração do plano de reinserção - a equipe da unidade vai elaborar um plano de reinserção com metas de curto, médio e longo prazo, visando a superação da situação de rua. Esse plano deve obrigatoriamente incluir ações de reintegração social;
- Ações de reintegração social, que compreendem 4 eixos:
1- Capacitação e qualificação profissional;
2- Atendimento psicossocial continuado;
3- Reconstrução de vínculos familiares;
4- Reconstrução de vínculos sociais.
Pontos importantes do PL
Internação compulsória - em caso de comprometimento mental ou elevado grau de dependência química que impeça ou dificulte o livre consentimento da pessoa, poderá ser adotada a internação compulsória da pessoa - essa internação será feita com base na legislação federal, que é quem tem competência para disciplinar o tema.
Benefício Recomeçar + trabalho voluntário - aquele que cumprir as metas do programa e trabalhar em ações de zeladoria urbana terá direito a auxílio pecuniário. Os egressos do programa que não reincidirem na situação de rua e participarem das ações de zeladoria também poderão receber o benefício. Os valores e critérios serão definidos em regulamento.
Remoção de ocupações de barracas e estruturas montadas - o poder público deve remover ocupações de barracas e tendas que impossibilitem o uso comum e razoável do espaço público ou a fruição plena do espaço privado. (objetivo é evitar os moradores que montam barracas na frente de comércios, impedindo o funcionamento).
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