Pauta da 5ª reunião da CCJ

PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

LOCAL: Sala de Reuniões

DATA: 25 de abril de 2023 (terça-feira), às 10h

I – COMUNICADOS

1. DE MEMBROS DA COMISSÃO

2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO

II – EXPEDIENTES

- Leitura e aprovação da Ata da 4ª Reunião Ordinária em 11/04/2023.

III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. PELO 43, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o art. 51 da Lei Orgânica do Distrito Federal.” (PLe)

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela admissibilidade

2. PL 2779/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Distrito Federal e demais Estados da Federação para a constituição do Consórcio Interestadual “BRASIL VERDE”, com o objetivo de promover o enfrentamento aos efeitos adversos da mudança do clima no Brasil.” (PLe)

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade, com acatamento da Emenda nº 1

3. PL 2415/2021, de autoria do Deputado Delmasso, que “Estabelece normas de proteção aos consumidores filiados às associações de socorro mútuo no Distrito Federal.” (PLe)

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela inadmissibilidade

4. PL 1940/2021, de autoria do Deputado Hermeto, que “Dispõe sobre o uso de faixas exclusivas para o transporte público do Distrito Federal pelos caminhões guinchos do Distrito Federal e dá outras providências.” (PLe)

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

5. PL 80/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Institui no calendário oficial do Distrito Federal o "Dia do Técnico em Saúde Bucal - TSB e do Auxiliar em Saúde Bucal - ASB” a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de dezembro.” (PLe)

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.