Confira as 14 matérias para discussão e votação da pauta do dia
PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
LOCAL: Sala de Reuniões
DATA: 21 de novembro de 2023 (terça-feira), às 10h
I – COMUNICADOS
1. DE MEMBROS DA COMISSÃO
2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
II – EXPEDIENTES
- Leitura e aprovação da Ata da 5ª Reunião Extraordinária em 07/11/2023.
III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. Parecer do PL 156/2023
Ementa: Dispõe sabre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios a assegurarem ao consumidor que constatar a existência de produto exposto a venda, com prazo de validade vencido ou impróprio para consumo, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, a sua escolha, e estabelece outras providências. (PLe)
Autoria: Deputado João Cardoso
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
2. Parecer do PL 2372/2021
Ementa: Reconhece, no âmbito do Distrito Federal, a "Dança Competitiva" como modalidade esportiva. (PLe)
Autoria: Deputado Martins Machado
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
3. Parecer do PL 2927/2022
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a “Semana da Educação Financeira nas escolas públicas”. (PLe)
Autoria: Deputado Martins Machado
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade.
4. Parecer do PL 279/2023
Ementa: Disciplina a prática e a fiscalização da pesca no Lago Paranoá. (PLe)
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade, na forma das emendas modificativas e supressiva apresentadas pelo relator e pela rejeição da emenda supressiva apresentada na CDESCTMAT.
5. Parecer do PL 54/2023
Ementa: Institui o Plano Distrital de Juventude no âmbito do Distrito Federal. (PLe)
Autoria: Deputado Paula Belmonte
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade.
6. Parecer do PL 344/2023
Ementa: Institui o Sistema Distrital de Informações da Primeira Infância (SiDIPI) e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da Primeira Infância. (PLe)
Autoria: Deputado Paula Belmonte
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa apresentada pelo relator.
7. Parecer do PL 303/2023
Ementa: Dá nova denominação ao Restaurante Comunitário de Ceilândia. (PLe)
Autoria: Deputado Paula Belmonte
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade.
8. Parecer do PL 452/2023
Ementa: Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal. (PLe)
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
9. Parecer do PL 2260/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão ao setor privado da prestação do serviço público, precedida de obra pública para reforma, ampliação, gestão, operação e exploração da Rodoviária do Plano Piloto e Galeria dos Estados de Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
10. Parecer do PL 567/2023
Ementa: Dispõe sobre a Política Distrital de proteção e direito de matrícula de crianças migrantes, refugiadas, apátridas e solicitantes de refúgio de 06 meses à 06 anos de idade, nas redes públicas de educação básica no âmbito do Distrito Federal. (PLe)
Autoria: Deputado Wellington Luiz
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade.
11. Parecer do PL 503/2023
Ementa: Altera a Lei nº 5.686, de 1° de agosto de 2016, que “Institui a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”. (PLe)
Autoria: Deputado Wellington Luiz
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade.
12. Parecer do PL 157/2023
Ementa: Institui o Programa “Adote um Equipamento de Assistência Social” no Distrito Federal. (PLe)
Autoria: Deputada Dayse Amarílio
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade.
13. Parecer do PL 3066/2022
Ementa: Institui o Dia Distrital de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática, a ser celebrado anualmente no dia 09 de julho. (PLe)
Autoria: Deputada Chico Vigilante
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa apresentada pelo relator.
14. Parecer do PDL 250/2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Leonardo Santos. (PLe)
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade.
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