MPF volta a pedir fim da concessão da “Jovem Pan” e emissora responde

15/09/2025 O Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir, nesta segunda-feira (15/9), o cancelamento das concessões públicas de rádio do grupo Jovem Pan. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo apresentou as alegações finais de uma ação civil pública aberta em junho de 2023, nas quais afirma que a emissora promoveu a “radicalização da esfera pública” e deu legitimidade a movimentos que buscavam romper a normalidade democrática.

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Além da cassação da concessão, o MPF pede que a empresa pague R$ 13 milhões em indenização por danos morais coletivos. O documento tem 315 páginas.

Segundo o MPF, foram analisados vídeos transmitidos entre janeiro de 2022 e 8 de janeiro de 2023 — dia da invasão e depredação da Praça dos Três Poderes, em Brasília. Nesse período, a Jovem Pan teria veiculado conteúdos que configuram abuso da liberdade de radiodifusão, com ataques ao processo eleitoral de 2022, às instituições da República e incitação à desobediência de decisões judiciais.

A Procuradoria também aponta que a emissora incentivou a ideia de intervenção militar e estimulou a população a não aceitar o resultado das eleições presidenciais. Para o MPF, a Jovem Pan atuou como “peça fundamental” em um plano de ruptura institucional.

Para o MPF, ao longo de meses a emissora veiculou conteúdos de “extrema gravidade”, que, se transformados em ação concreta, poderiam levar a uma intervenção militar contra o regime democrático e colocar fim à Nova República. Em resposta à nota publicada pelo Ministério Público Federal em seu site, a Jovem Pan informa que não comenta ações em curso, que mantém sua plena confiança no Poder Judiciário, e que a íntegra das suas alegações finais pode ser consultada no site da Justiça Federal, mediante busca ao processo nº 5019210-57.2023.4.03.6100.

No entanto, tendo em vista a reprovável conduta adotada pelo MPF, ao divulgar informações equivocadas em seu site, a emissora se vê obrigada a prestar os necessários esclarecimentos à sociedade:

1) A Jovem Pan não é ré em nenhuma das ações penais recentemente julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, tampouco figurou como investigada em quaisquer dos inquéritos que lhes deram origem;

2) A corroborar a conduta indevida por parte do MPF, importante notar que não há, nesta ação, qualquer imputação de índole criminal, de modo que vincular a apuração destes autos às condenações criminais proferidas pelo STF, para além da ausência de técnica, é uma indevida tentativa de influenciar o juízo e os leitores com uma narrativa completamente dissociada dos elementos dos autos.

Por fim, e mantendo a coerência com o posicionamento adotado ao longo de seus mais de 80 anos de história, a Jovem Pan reitera seu compromisso com a democracia, com os Poderes e Instituições que sustentam a nossa República e com a nossa Constituição cidadã, que tem como um de seus pilares a liberdade de expressão.