MP e Defensoria acionam Justiça para suspender modelo de escolas cívico-militares em São Paulo

12/12/2026 O programa de escolas cívico-militares do governo de São Paulo passou a ser alvo de contestação judicial após o Ministério Público e a Defensoria Pública ingressarem com ação civil pública na terça-feira, dia 10. Os órgãos pedem a suspensão imediata de pontos centrais do modelo adotado pela gestão do governador Tarcísio de Freitas.

Foto: Divulgação/Seed/PR

Entre os principais pedidos está a proibição de policiais militares aposentados atuarem no ensino de conteúdos educacionais. Para sustentar o argumento, os autores da ação citam episódio recente em que um policial foi gravado cometendo erros ortográficos ao escrever na lousa, o que, segundo o MP, evidencia ausência de formação pedagógica. Os promotores afirmam que, embora o governo alegue que os militares atuam apenas na disciplina, na prática eles acabam exercendo funções ligadas ao ensino.

A ação também questiona regras de conduta e aparência impostas aos estudantes, como exigência de corte de cabelo padronizado, vedação ao uso de acessórios e restrições a manifestações de relacionamento entre alunos. Para o Ministério Público e a Defensoria, essas normas violam direitos fundamentais relacionados à personalidade, à privacidade e à liberdade de expressão de crianças e adolescentes.

Outro ponto contestado é a possibilidade de transferência compulsória de alunos que não se adaptem às regras do modelo cívico-militar para outras escolas da rede estadual. Segundo os órgãos, a medida seria ilegal e comprometeria o direito à educação, ao impor barreiras à permanência dos estudantes nas unidades de ensino.

Segundo matéria da Revista Oeste, até o momento, a Secretaria Estadual da Educação não apresentou manifestação formal sobre a ação. Em posicionamentos anteriores, o governo estadual afirmou que os policiais não substituem professores e que a presença deles tem como objetivo reforçar a segurança e melhorar os indicadores educacionais. O modelo de escolas cívico-militares é uma das principais bandeiras da atual gestão e se inspira em iniciativas implementadas durante o governo federal anterior.

Caso a Justiça conceda a liminar solicitada, o Estado poderá ser obrigado a retirar imediatamente os policiais das salas de aula e a revogar as normas de conduta e estética. O pedido prevê multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento.