Motta cria comissão especial para analisar PEC do fim da escala 6x1
- Ananda Moura
- há 2 dias
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24/04/2026 O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, determinou a criação de uma comissão especial para analisar a proposta que trata do fim da escala 6x1. O ato foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 24.
O colegiado será responsável por discutir o mérito da proposta e elaborar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes.
A comissão será composta por 37 membros titulares e igual número de suplentes, além de vagas adicionais para garantir o rodízio entre bancadas. Até o momento, ainda não foram definidos o presidente e o relator do grupo.
Proposta prevê redução gradual da jornada
A PEC estabelece mudanças no artigo 7º da Constituição e prevê a redução progressiva da jornada de trabalho. Pelo texto, a carga semanal passaria das atuais 44 horas para 36 horas ao longo de dez anos.
A criação da comissão especial abre caminho para a análise de mérito da proposta, etapa em que parlamentares poderão discutir os impactos econômicos e sociais da medida e apresentar emendas ao texto. Após essa fase, a proposta ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
Outras propostas sobre a jornada de trabalho
Além da PEC nº 221/2019, outra proposta foi apensada ao debate. Trata-se da PEC nº 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton, que propõe a redução da jornada com adoção do modelo 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Segundo informações apuradas pela Revista Oeste, há expectativa de que o deputado Paulo Azi seja mantido como relator da matéria na comissão especial. Ele já havia sido responsável pelo parecer de admissibilidade da proposta aprovado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça na última quarta-feira, 22, etapa que permitiu o avanço da proposta para a análise de mérito na comissão especial.
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