Justiça mantém política de cotas para pessoas trans na UnB

03/02/2026 A Justiça Federal no Distrito Federal rejeitou o pedido apresentado pela associação Matria – Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil para interromper a política de reserva de vagas para pessoas trans no vestibular da Universidade de Brasília (UnB).

Foto: Anastácia Vaz/Secom UnB

A entidade questionou a decisão da universidade de destinar 2% das vagas dos cursos de graduação, a partir do Vestibular 2026, a candidatos trans. Segundo a associação, a medida teria criado uma nova forma de ação afirmativa sem previsão legal e com critérios considerados subjetivos, o que, na avaliação do grupo, violaria princípios como igualdade e moralidade administrativa.

A Matria já moveu ações semelhantes contra outras universidades que adotaram políticas parecidas, entre elas a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).

Decisão destaca autonomia universitária

Ao negar o pedido de tutela de urgência, o juiz Francisco Valle Brum, da 21ª Vara Federal Cível, entendeu que não há ilegalidade na iniciativa da UnB. Ele destacou que a Constituição garante autonomia às universidades para instituir políticas de ação afirmativa.

Segundo matéria da Revista Oeste, o magistrado também rejeitou a alegação de que a política se baseia apenas na autodeclaração, observando que o edital prevê a atuação de comissões de verificação, seguindo critérios semelhantes aos adotados em outras modalidades de cotas.

A decisão ainda menciona precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de tribunais regionais federais que reconhecem a constitucionalidade de políticas afirmativas desse tipo.

Com isso, a reserva de vagas para pessoas trans segue em vigor. O processo continua em tramitação e ainda passará pela análise do mérito.