Julgamento do caso Henry Borel começa no Rio cinco anos após a morte do menino

23/03/2026 O julgamento dos acusados pela morte do menino Henry Borel de Medeiros, de 4 anos, teve início nesta segunda-feira (29), às 9h, no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Respondem ao processo o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e a mãe da criança, Monique Medeiros. A sessão pode se prolongar por vários dias devido ao número de testemunhas e à complexidade das acusações.

Foto: Reprodução

Os réus são acusados de homicídio triplamente qualificado, tortura, coação no curso do processo e fraude processual. Segundo a denúncia, o menino morreu após sofrer agressões dentro do apartamento onde morava com a mãe e o então padrasto, em 2021.

O pai da criança, Leniel Borel de Almeida, manifestou-se sobre o início do julgamento e declarou que o caso ultrapassa a dimensão familiar, envolvendo também a responsabilidade do país na proteção de crianças.

Henry morreu na madrugada de 8 de março de 2021, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Conforme as investigações, ele foi levado desacordado a um hospital, onde já chegou sem vida. Inicialmente, os acusados sustentaram que a morte teria sido consequência de um acidente doméstico, após uma queda da cama. No entanto, essa versão foi descartada após laudo do Instituto Médico-Legal identificar 23 lesões pelo corpo da criança.

A perícia apontou que a causa da morte foi hemorragia interna e lesão no fígado provocadas por ação contundente. A Polícia Civil concluiu que o menino era submetido a agressões frequentes atribuídas ao padrasto. O inquérito também indicou que a mãe tinha conhecimento das violências, após alertas feitos pela babá semanas antes da morte.

O processo será analisado pelo Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Nesse tipo de julgamento, sete jurados formam o Conselho de Sentença, acompanham a apresentação das provas e depoimentos e decidem, por maioria, sobre a responsabilidade dos acusados. Cabe ao juiz conduzir a sessão e definir a pena em caso de condenação.

Segundo reportagem da Revista Oeste, desde o crime, a situação judicial dos réus passou por diferentes decisões. Jairinho permanece preso preventivamente desde abril de 2021, com pedidos de liberdade negados sob o argumento de preservação da ordem pública. Monique respondeu em liberdade por um período, mas voltou à prisão em julho de 2023 por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Em março de 2024, o Tribunal de Justiça do Rio manteve a prisão preventiva por unanimidade.

O caso também resultou na criação da Lei Henry Borel, sancionada em 2022, que classificou como crime hediondo o homicídio contra menores de 14 anos e ampliou mecanismos de proteção a vítimas de violência doméstica.