Governo Lula pretende liberar R$ 7 bilhões do FGTS após falha na execução de medidas provisórias

09/04/2026 O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda liberar cerca de R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que teriam sido retidos pela Caixa Econômica Federal após falhas na execução de medidas provisórias editadas em 2025.

Foto: Cláudio Kbene

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a instituição não teria cumprido integralmente as determinações que autorizavam o saque integral na modalidade saque-aniversário.

De acordo com o ministro, há um valor residual que ainda precisa ser disponibilizado aos trabalhadores, e o governo está levantando o número exato de beneficiários.

Cerca de 10 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados

A estimativa do governo é que aproximadamente 10 milhões de pessoas tenham direito aos valores que ficaram retidos. A liberação desses recursos busca aliviar o endividamento das famílias e ampliar o acesso ao dinheiro que já pertence aos trabalhadores.

Segundo matéria da Revista Oeste, além disso, o governo avalia permitir que parte do saldo do FGTS seja utilizada como garantia para reduzir juros em empréstimos consignados. A proposta permitiria ao trabalhador oferecer uma parcela do fundo, juntamente com a multa rescisória, como garantia para obter condições de crédito mais favoráveis.

Saque-aniversário foi criado em 2019

A modalidade saque-aniversário foi instituída em 2019, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro. O modelo permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.

Em contrapartida, quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.