A mando de Moraes, coronéis da PM perdem cargos após condenação por omissão no 8 de janeiro

09/04/2026 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal declare a perda dos cargos públicos de cinco coronéis condenados por omissão durante os atos de Atos de 8 de janeiro de 2023.

Foto: Lula Marques

Segundo o relator do caso, a jurisprudência da Corte estabelece que a perda do posto e da patente pode ocorrer como consequência direta de condenação criminal, seja por crime comum ou militar. A decisão foi tomada após a corporação enviar ofício ao STF solicitando orientações sobre a forma de cumprir a determinação.

Coronéis foram condenados a 16 anos de prisão

O pedido da PM do Distrito Federal citava os coronéis:

• Fábio Augusto Vieira

• Klepter Rosa Gonçalves

• Jorge Naime Barreto

• Paulo José Ferreira

• Marcelo Casimiro

Eles foram condenados pela Primeira Turma do STF a 16 anos de prisão pelos crimes de:

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• golpe de Estado

• dano qualificado ao patrimônio da União

• deterioração de patrimônio tombado

Além da pena de prisão, o colegiado determinou a perda dos cargos públicos.

Moraes aponta “omissão deliberada”

Na decisão, o ministro afirmou que as condutas dos oficiais foram marcadas por “omissão deliberada no cumprimento do dever funcional”, o que, segundo ele, torna incompatível a permanência no serviço público. Os militares estão presos desde 11 de março, em unidade conhecida como Papudinha, em Brasília.

PM pediu esclarecimentos sobre execução da decisão

A determinação do STF também gerou dúvidas operacionais dentro da corporação. No ofício enviado ao tribunal, a Polícia Militar afirmou ter compromisso com o cumprimento da decisão, mas solicitou esclarecimentos sobre o regime jurídico aplicável, especialmente porque alguns dos oficiais já estavam na reserva remunerada.

Segundo matéria da Revista Oeste, a situação tem causado apreensão entre integrantes da tropa e familiares dos condenados, principalmente em relação a possíveis impactos sobre aposentadorias e ao entendimento de que a medida pode estabelecer precedentes para casos semelhantes no futuro.