Governo Lula acerta pagamento a Roraima por custos da migração venezuelana
- Ananda Moura
- 6 de jan.
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06/01/2026 A União firmou um acordo com o Estado de Roraima para o pagamento de R$ 115 milhões como compensação pelos gastos provocados pelo fluxo migratório vindo da Venezuela. O termo de conciliação foi assinado em 19 de dezembro de 2025 e põe fim a uma ação judicial apresentada em 2018 no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com matéria da Revista Oeste, o repasse ainda depende de homologação do ministro Luiz Fux, relator do processo. Não há prazo definido para o pagamento, que ficará sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira do governo federal.
Os recursos serão distribuídos entre diferentes áreas afetadas pela migração. Do total, R$ 63 milhões serão destinados à segurança pública, R$ 36 milhões à saúde, R$ 10 milhões à educação e R$ 6 milhões ao sistema prisional.
Pressão migratória sobre os serviços públicos
A ação judicial teve origem no período de maior intensidade da migração venezuelana para o Brasil. Na ocasião, o governo de Roraima alegou sobrecarga nos serviços públicos e solicitou ressarcimento pelos custos extraordinários assumidos pelo estado.
Em meio a recentes tensões na região, o governo estadual reforçou o monitoramento da fronteira. No último sábado, o ministro da Defesa do governo Lula, José Múcio, informou que a situação segue sob controle. A passagem na fronteira chegou a ser fechada entre 3h e 13h, com reabertura gradual. Até a tarde do dia seguinte, a circulação já havia sido normalizada. Segundo o governador Antonio Denarium (PP) cerca de 190 mil venezuelanos vivem atualmente em Roraima.
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