Futuro da “taxa das blusinhas” segue indefinido no Congresso

27/11/2025 O Congresso Nacional discute dois projetos de lei que podem extinguir a chamada “taxa das blusinhas” — o Imposto de Importação de 20% aplicado a compras internacionais de até US$ 50. A medida, criada em agosto de 2024, divide opiniões entre defensores do consumidor e representantes da indústria nacional.

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A cobrança incide sobre produtos comprados em sites estrangeiros dentro do limite de 50 dólares. Antes da mudança, essa faixa era isenta. Além do imposto federal, pode haver ICMS — o que encarece ainda mais o valor final recebido pelo consumidor.

Parlamentares afirmam que a taxa atingiu principalmente consumidores de menor renda. Estimativa citada no debate aponta que cerca de 14 milhões de pessoas das classes C, D e E deixaram de comprar online. Sem alternativa equivalente no mercado nacional, muitos simplesmente desistiram das compras, o que teria reduzido o fluxo de encomendas e a arrecadação dos Correios.

Fabricantes brasileiros defendem a manutenção do imposto alegando concorrência desigual, sobretudo com empresas asiáticas. Segundo a CNI, a taxa estimulou a procura por produtos nacionais e favoreceu a geração de empregos no setor têxtil, que aponta subsídios estrangeiros e mão de obra mais barata como fatores que distorcem o mercado.

Os efeitos reais da taxação são motivo de controvérsia. Enquanto a indústria afirma que houve aumento na produção interna, estudos do varejo digital apontam resultado contrário: menos vendas, queda no volume de pequenos pedidos e criação de vagas abaixo da média nacional.

Segundo matéria da Gazeta do Povo, mais de 90 países mantêm isenção para pequenas importações. Na América do Sul, Chile e Argentina não aplicam imposto de importação nessa faixa, apenas tributos de consumo. Já Estados Unidos e União Europeia discutem medidas semelhantes ao modelo brasileiro.