Na última segunda-feira (18), a Câmara Legislativa foi palco de debates durante a Audiência Pública que abordou o resultado do documento base da Conferência Nacional de Educação (Conae). O Doutor Carlos Vinícius Brito Reis chamou atenção sobre o viés ideológico na educação brasileira e as consequências desse cenário para a sociedade.
O Dr. Carlos Vinícius, que é Presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), iniciou sua fala destacando a doutrinação presente na educação do país, associando-a a movimentos que defendem pautas controversas como o aborto, a erotização infantil e a liberação de drogas. Ele lamentou a falta de embasamento científico nos debates da Conae e criticou o documento base resultado da Conferência.
“O texto de todo do Plano Nacional de Educação (PNE) não tem nada que seja aproveitado. Me perdoem aqui a expressão, mas é um lixo. E o pior, não é um lixo novo, é um lixo que tem sido repetido ao longo da história. Todo este viés ideológico e doutrinário que tem sido imputado na educação brasileira tem como fim a destruição de nossas famílias”, alertou.
O Doutor alertou para a semelhança entre o atual contexto educacional e medidas totalitárias do passado, como o ato compulsório de 1938, emitido por Hitler, que restringia a liberdade dos pais na escolha da educação de seus filhos. Ele enfatizou a importância dos tratados internacionais que garantem esse direito e denunciou a tentativa de criminalização da educação domiciliar.
“Foi por causa de lixos como esse que em 1948 foi editada a declaração universal dos direitos humanos e no seu Artigo 26, inciso 3, estabeleceu que os pais têm a prioridade e o direito na escolha do gênero de ensino que deve ser ministrado aos seus filhos. Então, que esse evento sirva como uma denúncia de desrespeito e afronta à declaração universal de direitos humanos”, enfatizou o doutor Carlos.
Além disso, o Doutor Carlos abordou a relação entre liberdade educacional e desempenho acadêmico, citando o posicionamento do Brasil em 58º no ranking da OIDel, que avalia a liberdade educacional, e consequentemente, o país com uma das piores avaliações no PISA. Ele argumentou que a restrição à diversidade educacional prejudica o desenvolvimento do ensino no país.
“O Chile é o sétimo colocado em liberdade educacional. Não por acaso, o Chile é um dos países com melhor resultado também na avaliação do PISA porque a liberdade educacional, ela não fala só sobre o homeschooling, mas fala sobre a liberdade das escolas privadas, fala sobre a liberdade de lecionar, de liberdade de aprender aquilo que também está escrito na nossa Constituição”, exemplificou.
Por fim, o Doutor Carlos relembrou a perseguição sofrida por pais que optam pela educação domiciliar e pediu a união de diversos setores da sociedade em defesa da liberdade educacional e dos direitos das famílias brasileiras.
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