Presidida por Manzoni, a comissão apreciou projetos de relevância para o DF
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça feita (15), projeto do Poder Executivo a favor dos professores. Presidida pelo Deputado Thiago Manzoni, a comissão apreciou ainda projetos em prol de crianças e jovens do DF.
O PL 470/2023, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei nº 5.105 de 03 de maio de 2013 e prevê o reajuste de 5% no vencimento básico dos professores, com a incorporação de gratificações. Manzoni destacou que este projeto é fruto do acordo do GDF e os professores em razão da greve que aconteceu recentemente na cidade e falou da importância de valorizar a categoria.
“Ao longo do tempo houve uma desvalorização da profissão. Que a nossa sociedade volte os olhos aos professores e enxergue quão importantes eles são para o avanço da nossa cidade. Os profissionais de todas as áreas passam por eles. Esse projeto ainda não sana tudo o que precisa, mas, é um passo na valorização dos professores” falou o parlamentar.
De autoria de vários deputados, outro projeto relevante aprovado foi o PR 4/2023, que “Cria a Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da Juventude no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”.
“Eu quero ressaltar aqui o trabalho hercúleo que fez o jovem Rafael Calixto, ele veio algumas vezes à Câmara Legislativa nos pedir para incluir aqui essa proposição em votação. Esse jovem estudante insistiu muito para que a gente pudesse pautar e criar essa procuradoria especial. Parabenizo ele pela persistência, dedicação e pela causa que decidiu abraçar”.
Confira abaixo a pauta completa: 1. PELO 10/2023, de autoria do Deputado Fábio Félix, Deputado Rogério Morro da Cruz, Deputado Max Maciel, Deputada Doutora Jane, Deputado Ricardo Vale, Deputada Dayse Amarilio, Deputado Gabriel Magno, Deputada Paula Belmonte, que “Altera o Artigo 269-A, da Lei Orgânica do Distrito Federal, para garantir aplicação mínima da receita do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.” (PLe)
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela inadmissibilidade. Resultado: Retirado de pauta a pedido do Deputado Fábio Felix
2. PLC 10/2019, de autoria do Deputado José Gomes, que “Veda a concessão de incentivos e benefícios fiscais pelo Distrito Federal às pessoas jurídicas que tenham sido condenadas por corrupção” (Proc. SEI Nº 00001-00004738/2020-70)
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela inadmissibilidade Resultado: Retirado de pauta a pedido do Deputado Chico Vigilante
3. PL 470/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013, que "reestrutura a carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências" e dá outras providências.” (PLe)
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade, na forma da subemenda de redação apresentada pelo relator.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
4. PL 193/2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Altera a Lei n° 2.424/1999, que dispõe sobre a construção, o funcionamento, a utilização, a administração e a fiscalização dos cemitérios e a execução dos serviços funerários no Distrito Federal e dá outras providências.” (PLe)
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
5. PL 868/2019, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Reconhece o exercício da atividade de Educador Social Voluntário (ESV), no âmbito do Distrito Federal” (Proc. SEI Nº 00001-00023681/2021-99)
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Retirado de pauta a pedido do Deputado Chico Vigilante
6. PL 2508/2022, de autoria do Deputado Delmasso, que “Institui a Política Distrital destinada à Inclusão Social e Ambiental de Jovens, no âmbito do Distrito Federal.” (PLe)
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda supressiva apresentada pelo relator Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
7. PL 2963/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui a Campanha de Conscientização sobre a Cinomose Canina, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.” (PLe)
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
8. PL 3046/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui o Dia Distrital de Conscientização sobre a doença Espondilite Anquilosante.” (PLe)
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
9. PL 2490/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui o Programa Distrital de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil e dá outras providências..” (PLe)
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela inadmissibilidade Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
10. PL 3009/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui a Semana Distrital de Prevenção de Afogamentos.” (PLe)
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
11. PL 2765/2022, de autoria do Deputado Leandro Grass, que “Institui o dia 21 de maio como o “Dia Distrital da nutrição na primeira infância.” (PLe)
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
12. PL 1769/2021, de autoria do Deputado Reginaldo Veras, que “Estabelece normas específicas de licitações pertinentes a obras e prestação de serviços de engenharia no Distrito Federal.” (PLe)
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela rejeição e inadmissibilidade. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
13. PDL 18/2023, de autoria dos Deputados Wellington Luiz, Roosevelt, Robério Negreiros, Pastor Daniel de Castro, Eduardo Pedrosa, Jaqueline Silva, Joaquim Roriz Neto e Doutora Jane, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Renato Guanabara Leal de Araújo.” (PLe)
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
14. PDL 178/2021, de autoria dos Deputados Daniel Donizet, Reginaldo Sardinha e Roosevelt, que “Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Jovem Ryan dos Santos Maia” (PLe)
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
15. PDL 15/2023, de autoria dos Deputados João Cardoso, Eduardo Pedrosa, Bernardo Rogério Mata e Robério Negreiros, que “Concede, post mortem, o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Revmo. MONSENHOR JONAS ABIB.” (PLe)
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
16. PR 4/2023, de autoria dos Deputados Joaquim Roriz Neto, Iolando, Daniel Donizet, Roosevelt, Thiago Manzoni, Hermeto, Robério Negreiros, Rogério Morro da Cruz, Pastor Daniel Castro e João Cardoso Professor Auditor, que “Cria a Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da Juventude no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências” (PLe)
Relatoria: Deputado Fábio Felix Parecer: Pela admissibilidade, na forma da emenda apresentada pelo relator
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
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