Senado aprova projeto que criminaliza misoginia e proposta segue para análise da Câmara

25/03/2026 O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na legislação brasileira. A proposta recebeu apoio unânime dos parlamentares, com 67 votos favoráveis, e agora será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O texto altera a Lei nº 7.716, de 1989, conhecida como Lei do Racismo, para prever punição a práticas motivadas por misoginia. A pena prevista para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

Pelo projeto aprovado, misoginia passa a ser caracterizada como comportamento que manifeste ódio ou aversão contra mulheres. A condição feminina também passa a integrar os critérios considerados na aplicação da lei, ao lado de fatores como raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.

A proposta foi apresentada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e tramita no Senado desde 2023. Antes de ser votada em plenário, o texto foi analisado pela Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Em dezembro de 2023, a matéria havia sido aprovada de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça, mas um recurso parlamentar levou o projeto para deliberação do plenário. A votação chegou a ser adiada anteriormente para permitir a construção de consenso entre os senadores. Fonte: Revista Oeste