Senado analisa projeto que regulamenta uso de drones por forças de segurança no país

12/10/2025 A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal deve analisar nesta semana o projeto de lei que cria regras para o uso de drones por órgãos de segurança em todo o território nacional. A proposta, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), define diretrizes para o emprego de veículos aéreos não tripulados e aeronaves remotamente pilotadas em ações policiais e de investigação.

Foto: Toninho Tavares

O texto proíbe o acoplamento de armas e veta a automação completa dos equipamentos, determinando que o controle seja exercido exclusivamente por um operador humano. O uso será autorizado em situações como apuração de crimes, repressão ao tráfico de drogas e perseguições policiais.

Tramitação e relatoria

O projeto tem como relator o senador Marcos do Val (Podemos-ES), atualmente afastado por licença médica. A matéria chegou a ser incluída na pauta da comissão em 2024, mas teve a votação adiada.

Após o adiamento, o senador Weverton (PDT-MA) solicitou a realização de audiência pública, marcada para a terça-feira (14), com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema antes da votação.

Segurança e proteção de direitos

Weverton defende que os drones são ferramentas estratégicas para operações em áreas de risco e locais de difícil acesso, por aumentarem a segurança e a eficiência das forças policiais.

Por outro lado, o parlamentar ressalta que o uso dos equipamentos precisa ser regulamentado com cautela, a fim de evitar violações a direitos fundamentais, como os da intimidade, vida privada e inviolabilidade do domicílio.

Contexto nacional

O debate ocorre em meio ao crescimento do uso de drones por forças de segurança estaduais, especialmente em São Paulo, onde os aparelhos têm sido empregados para monitorar operações policiais e dispersar aglomerações ilegais, conhecidas como “pancadões”.

Com a regulamentação, o Senado busca estabelecer parâmetros nacionais para o uso desses equipamentos, equilibrando tecnologia, segurança pública e garantias constitucionais.