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Projeto de lei de Bia Kicis e Paulo Bilynskyj impede vacinação obrigatória de crianças contra COVID

Parlamentares acreditam que esta deve ser uma decisão dos pais

Projeto quer vetar obrigação de vacinação de Covid em crianças
Imagem ilustrativa

No dia 31 de outubro, o Ministério da Saúde divulgou que incluirá, no Programa Nacional de Imunização (PNI), a vacinação obrigatória contra a COVID-19, no caderno de vacina dos 6 meses até os 5 anos de idade, a partir de 2024.


Nesta quarta-feira (8), os deputados federais Paulo Bilynskyj e Bia Kicis protocolaram um projeto de lei que proíbe a inclusão de vacinas não imunizantes, como a da COVID, no Plano Nacional de Imunização pelo governo.


O projeto de lei 5315/2023 pretende proibir a inclusão da vacinação obrigatória contra doenças em grupos que a Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica como de “baixa prioridade”. O grupo das crianças, bem como o dos adolescentes, é classificado como de baixa prioridade pela OMS, no que diz respeito à vacinação contra a COVID19.


Além disso, os deputados defendem a liberdade dos pais de escolher e acreditam que decisões como essa não devem ser impostas pelo Estado.


“Existe uma elite globalista que quer, sim, forçar essa vacinação, inclusive em bebês, e o Brasil está sendo pioneiro nessa obrigação. No resto do mundo, até pode se recomendar, mas não se obriga. Vão começar pelo Brasil pra depois começar a obrigar nos outros lugares também?”, indagou a deputada Bia Kicis, durante audiência pública sobre o tema.

Segundo texto do projeto de lei as vacinas constantes no PNI são ofertadas gratuitamente à população, demandando, assim, a aquisição pelo poder público. Tendo em vista que o grupo de crianças e adolescentes saudáveis de 6 meses a 17 anos é classificado como de baixa prioridade, trata-se de gasto de dinheiro público com um baixo retorno à sociedade.


* Com informações da Agência Câmara de Notícias e trechos do projeto de lei



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