Projeto de lei de Bia Kicis e Paulo Bilynskyj impede vacinação obrigatória de crianças contra COVID

Parlamentares acreditam que esta deve ser uma decisão dos pais

Imagem ilustrativa

No dia 31 de outubro, o Ministério da Saúde divulgou que incluirá, no Programa Nacional de Imunização (PNI), a vacinação obrigatória contra a COVID-19, no caderno de vacina dos 6 meses até os 5 anos de idade, a partir de 2024.

Nesta quarta-feira (8), os deputados federais Paulo Bilynskyj e Bia Kicis protocolaram um projeto de lei que proíbe a inclusão de vacinas não imunizantes, como a da COVID, no Plano Nacional de Imunização pelo governo.

O projeto de lei 5315/2023 pretende proibir a inclusão da vacinação obrigatória contra doenças em grupos que a Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica como de “baixa prioridade”. O grupo das crianças, bem como o dos adolescentes, é classificado como de baixa prioridade pela OMS, no que diz respeito à vacinação contra a COVID19.

Além disso, os deputados defendem a liberdade dos pais de escolher e acreditam que decisões como essa não devem ser impostas pelo Estado.

“Existe uma elite globalista que quer, sim, forçar essa vacinação, inclusive em bebês, e o Brasil está sendo pioneiro nessa obrigação. No resto do mundo, até pode se recomendar, mas não se obriga. Vão começar pelo Brasil pra depois começar a obrigar nos outros lugares também?”, indagou a deputada Bia Kicis, durante audiência pública sobre o tema.

Segundo texto do projeto de lei as vacinas constantes no PNI são ofertadas gratuitamente à população, demandando, assim, a aquisição pelo poder público. Tendo em vista que o grupo de crianças e adolescentes saudáveis de 6 meses a 17 anos é classificado como de baixa prioridade, trata-se de gasto de dinheiro público com um baixo retorno à sociedade.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias e trechos do projeto de lei