Projeto cria espaço permanente para apoiar quem gera emprego e renda no DF

Nesta terça-feira (20), o Deputado Thiago Manzoni protocolou o Projeto de Resolução nº 60/2025, que propõe a criação da Semana Legislativa de Defesa do Empreendedor. A iniciativa será realizada anualmente, na primeira semana de junho, para fortalecer o diálogo entre o setor produtivo e o Poder Legislativo.

Foto: Jeremias Alves

A proposta busca criar um espaço institucional permanente para a valorização da atividade empreendedora. O texto prevê debates, audiências públicas, seminários e a priorização de projetos que tratem da desburocratização, simplificação de processos e melhoria do ambiente regulatório no Distrito Federal.

Para Manzoni, é papel do Parlamento garantir condições mais justas e eficientes para quem empreende. “Precisamos de um ambiente regulatório simples, transparente e que favoreça quem gera emprego e renda. O empreendedor é um aliado da sociedade, não um inimigo do Estado”, defende o deputado.

A proposta também incentiva a participação ativa de entidades e representantes do setor produtivo nas discussões legislativas. Além disso, promove ações que valorizem a inovação e o desenvolvimento econômico local.

Segundo a justificativa do projeto, o estímulo ao empreendedorismo é um dos pilares para o crescimento sustentável do DF, e a criação de uma semana dedicada ao tema representa um avanço concreto no fortalecimento da liberdade econômica.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60, DE 2025

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Institui a Semana Legislativa de

Defesa do Empreendedor.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Semana Legislativa de Defesa do Empreendedor, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de junho.

Art. 2º São objetivos da Semana Legislativa de Defesa do Empreendedor:

I – fomentar o debate qualificado sobre temas estratégicos relacionados ao ambiente de negócios, por meio da realização de audiências públicas e seminários temáticos;

II – priorizar, na pauta do Plenário e das Comissões Permanentes, a deliberação de proposições legislativas voltadas à melhoria do ambiente regulatório, à simplificação de processos e à desburocratização das atividades empresariais;

III – estimular a participação da sociedade civil, especialmente das entidades representativas do setor produtivo, nas discussões legislativas que impactem direta ou indiretamente o empreendedorismo;

IV – promover ações institucionais que fortaleçam a cultura empreendedora no Distrito Federal, valorizando a inovação e o desenvolvimento econômico do Distrito Federal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de resolução tem como finalidade instituir a Semana Legislativa de Defesa do Empreendedor, com o objetivo de consolidar um espaço institucional e permanente para o diálogo entre o Poder Legislativo e os diversos segmentos do setor produtivo do Distrito Federal.

A iniciativa busca reforçar o compromisso da Câmara Legislativa com o fortalecimento da atividade empreendedora como vetor de desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda e promoção da inovação. A criação dessa Semana Legislativa permitirá a priorização de pautas voltadas à melhoria do ambiente de negócios, bem como o estímulo à participação ativa da sociedade civil nos processos legislativos que impactam diretamente os empreendedores locais.

É imperativo que o Poder Legislativo atue como protagonista na criação de um ambiente regulatório mais simples, transparente e eficiente, capaz de reduzir a burocracia e promover a competitividade. Ao institucionalizar esse espaço de escuta, proposição e deliberação, esta proposta contribui para a construção de políticas públicas mais aderentes à realidade dos empreendedores do Distrito Federal.