Comissão de Constituição e Justiça teve nove reuniões no período
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do DF, presidida pelo Deputado Distrital Thiago Manzoni (PL-DF), encerrou com sucesso o primeiro ciclo de apreciação de projetos na Casa. Manzoni conduziu nove reuniões, durante as quais, juntamente com seus colegas membros da comissão, agilizou a apreciação dos 88 projetos que foram pautados na Comissão.
Um projeto de grande impacto apreciado na CCJ, em 11 de abril, foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 141/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza a extensão de usos e atividades para os lotes do Setor Comercial Sul". Segundo o presidente da CCJ e relator do projeto, Deputado Thiago Manzoni, essa revitalização é urgente. O deputado considerou a aprovação um marco histórico para Brasília.
Outro projeto de destaque nas aprovações do dia 28 de março foi o projeto do Executivo (PDL 09/2023), que inclui o nanismo e a síndrome de down no convênio de concessão de isenção de ICMS para veículos destinados a pessoas com deficiência. Na reunião, Manzoni afirmou que há que se celebrar quando tributos são reduzidos no DF.
No dia 20 de junho foram provados projetos que reconhecem fibromiálgicos como PcD e beneficiam pessoas com lipomielomeningocele. Na comissão, Manzoni contou que atendeu uma pessoa com lipomielomeningocele e se comprometeu a ajudar. A enfermidade prejudica a saúde intestinal e do sistema urinário e pessoas jovens podem ter redução de locomoção.
CCJ em números: Reuniões Extraordinárias: 2
Reuniões Ordinárias: 7
Pareceres aprovados
Admissibilidade: 78
Inadmissibilidade: 10 Retirados de Pauta: 9
Relatórios de Veto: 63
Total: 30
Parcial: 33
Redações Finais: 105
*Dados atualizados em 05/07/2023
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