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Primeiro semestre da CCJ encerra com apreciação de 88 projetos

Comissão de Constituição e Justiça teve nove reuniões no período

Presidente da CCJ lendo um relatório
Foto: Jeremias Alves

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do DF, presidida pelo Deputado Distrital Thiago Manzoni (PL-DF), encerrou com sucesso o primeiro ciclo de apreciação de projetos na Casa. Manzoni conduziu nove reuniões, durante as quais, juntamente com seus colegas membros da comissão, agilizou a apreciação dos 88 projetos que foram pautados na Comissão.


Essa revitalização do SCS é urgente
Foto: Jeremias Alves

Um projeto de grande impacto apreciado na CCJ, em 11 de abril, foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 141/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza a extensão de usos e atividades para os lotes do Setor Comercial Sul". Segundo o presidente da CCJ e relator do projeto, Deputado Thiago Manzoni, essa revitalização é urgente. O deputado considerou a aprovação um marco histórico para Brasília.

CCJ de 28 de março
Foto: Jeremias Alves

Outro projeto de destaque nas aprovações do dia 28 de março foi o projeto do Executivo (PDL 09/2023), que inclui o nanismo e a síndrome de down no convênio de concessão de isenção de ICMS para veículos destinados a pessoas com deficiência. Na reunião, Manzoni afirmou que há que se celebrar quando tributos são reduzidos no DF.

Thiago Manzoni recebeu uma pessoa com lipomielomeningocele em seu gabinete e se comprometeu a lutar pela causa
Foto: Jeremias Alves

No dia 20 de junho foram provados projetos que reconhecem fibromiálgicos como PcD e beneficiam pessoas com lipomielomeningocele. Na comissão, Manzoni contou que atendeu uma pessoa com lipomielomeningocele e se comprometeu a ajudar. A enfermidade prejudica a saúde intestinal e do sistema urinário e pessoas jovens podem ter redução de locomoção.

CCJ em números: Reuniões Extraordinárias: 2

Reuniões Ordinárias: 7

Pareceres aprovados

Admissibilidade: 78

Inadmissibilidade: 10 Retirados de Pauta: 9

Relatórios de Veto: 63

Total: 30

Parcial: 33

Redações Finais: 105

*Dados atualizados em 05/07/2023

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