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Pauta da terceira reunião da CCJ

PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL LOCAL: Sala de Reuniões

DATA: 28 de março de 2023 (terça-feira), às 10h


I – COMUNICADOS

1. DE MEMBROS DA COMISSÃO

2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO


II – EXPEDIENTES

- Leitura e aprovação da Ata da 2ª Reunião Ordinária em 14/03/2023.

Foto: Jeremias Alves


III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


1. PL 4/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a autenticação de copias de documentos por advogados, em processos administrativos, no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, do Distrito Federal.” (PLe)

Relatoria: Thiago Manzoni

Parecer: Pela admissibilidade.


2. PL 2195/2021, de autoria do Deputado Iolando, que “Institui o Programa Esporte nas Regiões Administrativas - RAs e o Programa Escola do Esporte.” (PLe)

Relatoria: Thiago Manzoni

Parecer: Pela admissibilidade.


3. PL 1886/2021, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Altera a Lei nº 4.307, de 04 de Fevereiro de 2009, que proíbe o fumo em recintos coletivos públicos ou privados no Distrito Federal”. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo da CESC.


4. PL 2163/2021, de autoria do Deputado José Gomes, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do Distrito Federal, e dá outras providências”. (PLe)

Parecer: Pela inadmissibilidade.


5. PL 1659/2021, de autoria do Deputado Reginaldo Sardinha, que “assegura o direito de acesso o médico anestesista e dá outras providências”. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade, acatada a Emenda n.º 1 (substitutivo), apresentada na CESC.


6. PL 1900/2021, de autoria dos Deputados Delegado Fernando Fernandes e Jorge Vianna, que “Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio Joaquim Domingos Roriz, que está situado em Samambaia”. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade.


7. PL 1996/2021, de autoria do Deputado Martins Machado, que “CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo da CAS.


8. PL 2128/2021, de autoria do Deputado Hermeto, que “Determina que as instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Distrito Federal, forneçam diploma em BRAILLE para os alunos com deficiência visual na conclusão do Ensino Médio e Superior”. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo da CAS.


9. PL 2165/2021, de autoria do Deputado José Gomes, que “Obriga os funcionários de postos de combustíveis no âmbito do Distrito Federal informarem às autoridades policiais sobre condutores que demonstram sinais de embriaguez”. (PLe)

Parecer: Pela inadmissibilidade.


10. PL 2233/2021, de autoria da Deputada Júlia Lucy, que “Revoga a Lei Distrital nº 912/1995, que dispõe sobre a inclusão do Esperanto, como disciplina optativa, na parte diversificada do currículo das escolas de 1º e 2º graus da rede publica do Distrito Federal”. (PLe)

Parecer: Pela inadmissibilidade


11. PL 2750/2022, de autoria do Deputado Reginaldo Sardinha, que “Institui o Dia da Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância (AFI), no âmbito do Distrito Federal”. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.


12. PL 2826/2022, de autoria do Deputado Reginaldo Sardinha, que “institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Cruzeiro de Fé”. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade.


13. PDL 204/2021, de autoria dos Deputados Martins Machado, Delmasso e Guarda Jânio, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Luciano Atayde Costa Cabral”. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade.

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