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Pauta da 8ª reunião da CCJ

LOCAL: Sala de Reuniões

DATA: 15 de agosto de 2023 (terça-feira), às 10h


I – COMUNICADOS

1. DE MEMBROS DA COMISSÃO

2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO


II – EXPEDIENTES

- Leitura e aprovação da Ata da 7ª Reunião Ordinária em 20/06/2023.


III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


Pauta da 8ª reunião da CCJ
Foto: Jeremias Alves

1. PELO 10/2023, de autoria do Deputado Fábio Félix, Deputado Rogério Morro da Cruz, Deputado Max Maciel, Deputada Doutora Jane, Deputado Ricardo Vale, Deputada Dayse Amarilio, Deputado Gabriel Magno, Deputada Paula Belmonte, que “Altera o Artigo 269-A, da Lei Orgânica do Distrito Federal, para garantir aplicação mínima da receita do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.” (PLe)

Parecer: Pela inadmissibilidade.


2. PLC 10/2019, de autoria do Deputado José Gomes, que “Veda a concessão de incentivos e benefícios fiscais pelo Distrito Federal às pessoas jurídicas que tenham sido condenadas por corrupção” (Proc. SEI Nº 00001-00004738/2020-70)

Parecer: Pela inadmissibilidade


3. PL 470/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013, que "reestrutura a carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências" e dá outras providências.” (PLe)

Relatoria:

Parecer:


4. PL 193/2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Altera a Lei n° 2.424/1999, que dispõe sobre a construção, o funcionamento, a utilização, a administração e a fiscalização dos cemitérios e a execução dos serviços funerários no Distrito Federal e dá outras providências.” (PLe)

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade.


5. PL 868/2019, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Reconhece o exercício da atividade de Educador Social Voluntário (ESV), no âmbito do Distrito Federal” (Proc. SEI Nº 00001-00023681/2021-99)

Parecer: Pela admissibilidade.


6. PL 2508/2022, de autoria do Deputado Delmasso, que “Institui a Política Distrital destinada à Inclusão Social e Ambiental de Jovens, no âmbito do Distrito Federal.” (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda supressiva apresentada pelo relator


7. PL 2963/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui a Campanha de Conscientização sobre a Cinomose Canina, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.” (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade


8. PL 3046/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui o Dia Distrital de Conscientização sobre a doença Espondilite Anquilosante.” (PLe)

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela admissibilidade


9. PL 2490/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui o Programa Distrital de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil e dá outras providências..” (PLe)

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela inadmissibilidade


10. PL 3009/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui a Semana Distrital de Prevenção de Afogamentos.” (PLe)

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela admissibilidade


11. PL 2765/2022, de autoria do Deputado Leandro Grass, que “Institui o dia 21 de maio como o “Dia Distrital da nutrição na primeira infância.” (PLe)

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.


12. PL 1769/2021, de autoria do Deputado Reginaldo Veras, que “Estabelece normas específicas de licitações pertinentes a obras e prestação de serviços de engenharia no Distrito Federal.” (PLe)

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela rejeição e inadmissibilidade.


13. PDL 18/2023, de autoria dos Deputados Wellington Luiz, Roosevelt, Robério Negreiros, Pastor Daniel de Castro, Eduardo Pedrosa, Jaqueline Silva, Joaquim Roriz Neto e Doutora Jane, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Renato Guanabara Leal de Araújo.” (PLe)


14. PDL 178/2021, de autoria dos Deputados Daniel Donizet, Reginaldo Sardinha e Roosevelt, que “Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Jovem Ryan dos Santos Maia” (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade.


15. PDL 15/2023, de autoria dos Deputados João Cardoso, Eduardo Pedrosa, Bernardo Rogério Mata e Robério Negreiros, que “Concede, post mortem, o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Revmo. MONSENHOR JONAS ABIB.” (PLe)

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela admissibilidade

16. PR 4/2023, de autoria dos Deputados Joaquim Roriz Neto, Iolando, Daniel Donizet, Roosevelt, Thiago Manzoni, Hermeto, Robério Negreiros, Rogério Morro da Cruz, Pastor Daniel Castro e João Cardoso Professor Auditor, que “Cria a Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da Juventude no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências” (PLe)


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