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Pauta da 2ª reunião ordinária da CCJ

Veja os 19 itens para apreciação da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa

Pauta da 2ª reunião ordinária da CCJ
Foto: Jeremias Alves

PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CCJ

 

LOCAL: Sala de Reuniões

DATA: 09 de abril de 2024 (terça-feira), às 10h.

 

I – COMUNICADOS

1. DE MEMBROS DA COMISSÃO

2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO

 

II – EXPEDIENTES

 

Leitura e aprovação da Ata da 1ª Reunião Ordinária em 26/03/2024 (00001-00007855/2023-38)

 

 III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

1. Parecer do PLC 40/2024

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 326, de 4 de outubro de 2000, que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Esporte – PAE e dá outras providências. (PLe)

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela admissibilidade

 

2. Parecer do PL 209/2023

Ementa: Introduz alterações na Lei nº 3.212, de 30 de outubro de 2003, que “Torna obrigatória a afixação de avisos nas portas externas dos elevadores instalados nas edificações públicas e particulares do Distrito Federal e dá outras providências.” (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator 

 

3. Parecer do PL 199/2023

Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Internacional da Juventude. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa apresentada pelo relator 

 

4. Parecer do PL 69/2023

Ementa: Institui a Política de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade 

 

5. Parecer do PL 631/2023

Ementa: Altera a Lei nº 6.357, de 7 de agosto de 2019, que institui a Semana Distrital de Promoção ao Empreendedorismo. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator. 

 

6. Parecer do PL 2866/2022

Ementa: Institui o Programa Distrital de Incentivo à Economia Circular, âmbito do Distrito Federal. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade, com duas emendas modificativas apresentadas pelo relator

 

7. Parecer do PL 1004/2024

Ementa: Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e de cargos do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Poder Executivo

 

8. Parecer do PL 360/2023

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrutor de artes marciais no Distrito Federal. (PLe)

Parecer: Pela inadmissibilidade 

 

9. Parecer do PL 284/2023

Ementa: Institui o dia do frentista e demais empregados em postos de serviços de combustíveis e derivados de petróleo do Distrito Federal. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator 

 

10. Parecer do PL 376/2023

Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival de Cervejas Artesanais de Brasília - Artesanal Beer Festival Brasília, realizado no mês de setembro na Região Administrativa VI - Planaltina. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade 

 

11. Parecer do PL 480/2023

Ementa: Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas, no âmbito do Distrito Federal. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa do Consumidor

 

12. Parecer do PL 2432/2021

Ementa: Altera a Lei no 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade

 

13. Parecer do PL 749/2023

Ementa: Institui o Programa Distrital de Incentivo à Economia Circular, âmbito do Distrito Federal. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade

 

14. Parecer do PL 2027/2021

Ementa: Dispõe sobre o Abrigo Público Distrital de Animais do Distrito Federal e dá outras providências. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator

 

15. Parecer do PL 2473/2022

Ementa: Dispõe sobre o correto acondicionamento dos filtros de produtos fumígenos, pontas de cigarros ou equivalentes. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade 

 

16. Parecer do PL 338/2023

Ementa: Institui o Dia do Pregador e da Pregadora do Evangelho, a ser comemorado anualmente no dia 10 de março. (PLe)

Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado pelo relator

 

17. Parecer do PL 1003/2024

Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos na Carreira Atividades do Meio Ambiente e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Poder Executivo

 

18. Parecer do PDL 251/2022

Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Humberto Alves de Freitas. (PLe)

Autoria: Deputados Delmasso, Maria Antônia Magalhães, Guarda Janio e Iolando

Parecer: Pela admissibilidade 

 

19. Parecer do PR 19/2023

Ementa: Denomina o refeitório da Câmara Legislativa do Distrito Federal de "José Rodrigues Oliveira". (PLe)

Autoria: Mesa Diretora

Parecer: Pela admissibilidade

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