Paraná amplia rede de escolas cívico-militares enquanto proposta de São Paulo segue parada

22/10/2025 O governo do Paraná avança na expansão do modelo cívico-militar nas escolas. O governador Ratinho Júnior (PSD) enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei em regime de urgência que permite a adesão de escolas de tempo integral e unidades de ensino técnico ao modelo cívico-militar.

Foto: Marcos Corrêa/PR

Segundo a Jovem Pan, atualmente, o Estado já conta com 312 escolas nesse formato, implantado em 2022. Com a nova proposta, o governo pretende incluir mais 412 escolas em tempo integral, além das técnicas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou a análise do texto, que chegou a ser interrompida após um pedido de vistas do deputado Professor Lemos (PT), mas já foi retomada. A expectativa é de que a votação em plenário ocorra nas próximas semanas.

Segundo o secretário de Educação, Rony Miranda, o objetivo é ampliar o modelo diante da alta demanda e dos resultados positivos registrados. “Há escolas cívico-militares com fila de espera por vagas, enquanto unidades de tempo integral têm ociosidade”, justificou. O governo sustenta que os dados de desempenho escolar são mais altos nessas instituições.

Diferenças do modelo paranaense

Apesar do avanço regional, o programa segue cercado por polêmicas. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) — impetrada em 2021 por partidos como PT, PCdoB e PSOL — questiona a legalidade da implantação do modelo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2023, Ratinho Júnior e secretários estaduais estiveram em audiência com o ministro Dias Toffoli para defender o projeto, alegando que o modelo paranaense é distinto daquele extinto em nível federal.

No Paraná, a direção das escolas continua a cargo de profissionais da educação, e a gestão é civil. A principal diferença está na presença de militares da reserva, como bombeiros e policiais, que atuam como monitores de disciplina e segurança.

Regras e limitações

A criação de novas escolas cívico-militares no Estado depende da aprovação da comunidade escolar por meio de consulta pública. Caso não haja quórum na primeira votação, o governo pode repetir o processo no mesmo ano letivo. Persistindo a falta de adesão, a Secretaria de Estado da Educação decide o encaminhamento.

O projeto ainda define restrições específicas: ele não pode ser aplicado em municípios com apenas um colégio estadual, nem em escolas de educação de jovens e adultos (EJA), indígenas, quilombolas ou conveniadas com a APAE.

A expectativa do governo é consolidar o programa até 2026, ampliando a rede e fortalecendo o modelo que, segundo o Executivo estadual, tem gerado resultados positivos de disciplina e desempenho estudantil.