No dia 17 de abril, acontecerá uma Comissão Geral na Câmara Legislativa do DF para debater o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). A iniciativa é do Deputado Distrital Thiago Manzoni, presidente da Comissão de Constituição Justiça da Casa e relator do projeto.
A Comissão Geral promoverá a discussão com órgãos competentes e a população sobre o Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que institui o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília. O PPCUB é um instrumento regulatório que reúne o regramento de ordenação urbanística de forma a garantir a qualidade de vida dos cidadãos, a preservação de áreas verdes, mobilidade, acessibilidade, entre outros fatores.
“São muitos anos de discussão sobre esse tema e esse passo precisa ser dado, principalmente, para dar segurança jurídica para a população de Brasília”, disse Manzoni.
Além disso, o PPCUB prevê a preservação do patrimônio histórico do Distrito Federal, promovendo o desenvolvimento urbano de forma sustentável e respeitando o meio ambiente e os recursos naturais. Para o Deputado Thiago Manzoni, ao se normatizar, estabelecem-se os rumos que Brasília vai tomar.
“Brasília vai precisar avançar, inclusive economicamente. Tudo isso passa pelo PPCUB e essa é uma resposta que a população de Brasília aguarda da Câmara Legislativa”, acredita o distrital.
SERVIÇO Comissão Geral para debater o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) Data: 17/04 Hora: 15h Local: Plenário da Câmara Legislativa do DF Informações: 61 3348-8082
REQUERIMENTO N° DE 2024
(Do Sr. Deputado Thiago Manzoni)
Requer a transformação da Sessão
Ordinária do dia 17 de abril de 2024
em Comissão Geral para discussão do
Projeto de Lei Complementar nº
41/2024, que aprova o Plano de
Preservação do Conjunto Urbanístico
de Brasília - PPCUB e dá outras
providências.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do artigo 125, inciso I do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a transformação da Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2024 em Comissão Geral, para discussão do Projeto de Lei Complementar no 41/2024, que aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - PPCUB e dá outras providências.
JUSTIFICAÇÃO
A realização da Comissão Geral para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB, é uma medida necessária que visa promover o debate sobre o referido projeto.
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB consiste em um instrumento regulatório que reúne todo o regramento de ordenação urbanística das áreas do Conjunto Urbanístico de Brasília, tais como normas de uso e ocupação do solo, estabelecendo planos, programas e projetos específicos para desenvolver, qualificar, modernizar e atingir a complementação desejável e sustentável desse conjunto urbano. Neste sentido, o PPCUB visa promover um ordenamento urbano que garanta a qualidade de vida dos cidadãos brasilienses, a preservação de áreas verdes, criação de espaços públicos acessíveis, promoção da mobilidade urbana eficiente, entre outras providências.
Além disso, o PPCUB prevê a preservação do patrimônio histórico do Distrito Federal, promovendo o desenvolvimento urbano de forma sustentável e respeitando o meio ambiente e os recursos naturais.
Por ser um projeto de grande relevância para a cidade e com grande impacto, faz-se necessário o debate com órgãos competentes e a população, de modo que o projeto reflita os interesses e as necessidades da comunidade, razão pela qual a presente Comissão Geral mostra-se de extrema importância.
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