Justiça do RJ derruba imposto sobre exportação de petróleo criado pelo governo federal
- Ananda Moura
- há 6 horas
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09/04/2026 A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a cobrança do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto, criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compensar medidas de desoneração tributária e subsídios ao diesel. A decisão foi concedida em caráter liminar e aponta possível inconstitucionalidade da medida.
O tributo fazia parte de um pacote adotado pelo governo para conter o impacto da alta internacional do petróleo e reduzir a pressão sobre o preço dos combustíveis. A estimativa oficial era arrecadar R$ 32,1 bilhões neste ano, podendo chegar a R$ 69,2 bilhões com outras receitas do setor.
Até o momento, o governo federal não se manifestou oficialmente sobre a decisão, mas a expectativa é de que recorra para tentar restabelecer a cobrança.
Juiz aponta finalidade arrecadatória e falta de prazo legal
De acordo com matéria da Gazeta do Povo, a liminar foi concedida pelo juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que entendeu que o imposto teve finalidade essencialmente arrecadatória.
Segundo o magistrado, houve possível desvio de finalidade ao utilizar o tributo para cobrir necessidades fiscais emergenciais da União. Ele também destacou que a cobrança imediata poderia violar o princípio da anterioridade tributária, que exige prazo mínimo antes da entrada em vigor de um novo imposto.
Na decisão, o juiz afirmou que a própria redação da norma indicaria que o objetivo principal era gerar receita, o que impediria a aplicação imediata do tributo.
Empresas beneficiadas pela decisão
A decisão beneficia grandes petroleiras que atuam no país, entre elas:
Total Energies;
Shell;
Equinor.
A Petrobras não faz parte da ação judicial que resultou na suspensão do imposto.
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