Quando foi lançado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) tinha como objetivo a implementação de 200 escolas nesse formato até 2023, meta que foi alcançada. Contudo, o programa foi encerrado pela atual administração de Lula. A decisão de encerrar as escolas cívico-militares não surpreende, pois durante sua campanha presidencial, Lula expressou sua intenção de abolir esse modelo educacional. No entanto, é relevante questionar as motivações por trás dessa escolha.
Não é inesperado que as escolas cívico-militares adotem uma abordagem mais disciplinadora, considerando que a maioria dos alunos dessas instituições provém de áreas periféricas, cujos pais muitas vezes estão ausentes durante o dia. Esses pais, preocupados com a segurança na educação de seus filhos, enxergam positivamente a ordem no comportamento escolar.
Alguns estados anunciaram a continuidade do programa, mesmo sem o respaldo do governo federal. No Distrito Federal, uma Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Cívico-Militares foi instalada na CLDF, de autoria do deputado Thiago Manzoni (PL-DF). Além disso, a Câmara dos Deputados criou a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares, proposta pelo deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS).
“Apesar de o governo federal ter esvaziado as ECMs e optado por extinguir o programa, sabemos que muitos prefeitos e governadores desejam expandir essa modalidade de educação”, destacou Zucco.
Conforme consta no relatório divulgado pelo Ministério da Educação em dezembro de 2022, nas escolas onde o modelo cívico-militar foi implementado, observou-se uma significativa redução de 82% nos casos de violência física, uma queda de 75% nos incidentes de violência verbal, uma diminuição de 82% nos casos de violência patrimonial, uma redução de 80% na taxa de evasão e abandono escolar, e um aumento de 85% no índice de satisfação geral com o ambiente escolar. Além disso, houve um aumento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nessas escolas e a inédita aprovação de alunos em universidades públicas na história dessas instituições.
Não há justificativa para encerrar um programa que apresenta números tão expressivos, a não ser o receio de que esse modelo de ensino resulte na formação de cidadãos desprovidos de uma orientação ideológica e voltados para os valores familiares e de ordem. Cidadãos disciplinados têm a tendência de adotar posturas conservadoras, algo que causa apreensão na esquerda. O termo "pequenos burgueses" é associado a esses cidadãos, que não se submetem facilmente à tutela do Estado. Assim, para descreditar o ex-presidente Jair Bolsonaro, a esquerda atribui a ele a responsabilidade pela concepção desse modelo educacional, como uma estratégia para desvalorizar qualquer aspecto positivo de seu governo.
Entretanto, ao consultar a opinião dos pais cujos filhos frequentam essas escolas cívico-militares, a resposta é extremamente positiva, classificando a experiência como "excelente". Vale ressaltar que essas instituições não são estritamente militarizadas no que diz respeito ao currículo pedagógico, que permanece consistente com outras escolas públicas e privadas. A diferença reside no modelo de gestão, que impede a esquerda de exercer controle sobre os professores e de doutrinar ideologicamente os alunos. Essa é a principal razão para a decisão de Lula de encerrar o programa de escolas cívico-militares.
O baixíssimo desempenho dos estudantes brasileiros no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) 2022, recentemente divulgado, evidencia nosso enorme déficit educacional. Diante disso, o modelo cívico-militar apresenta números tão significativos que representam uma oportunidade para o Brasil deixar de figurar entre os países com níveis tão ruins na educação.
As Frentes Parlamentares, tanto no âmbito distrital, uma iniciativa do deputado Thiago Manzoni, como no federal, são uma iniciativa importante para apoiar o retorno do programa, que se mostrou eficiente. A análise dos dados de melhora no ambiente escolar e de aprendizado das crianças e adolescentes, a disputa acirrada por vagas nessas escolas e a aprovação dos pais e da comunidade são razões mais do que suficientes para que mais escolas adotem esse modelo.
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