Em defesa da anistia, advogado de presos políticos relata tortura institucionalizada
- AnandaMoura
- 12 de set.
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Audiência sobre anistia expõe prisões arbitrárias e violações de direitos humanos
A audiência pública realizada nesta quinta-feira (11), na Câmara Legislativa, voltou a expor denúncias graves sobre as condições enfrentadas pelos presos políticos dos atos de 8 de janeiro. O advogado criminalista, responsável por mais de 125 assistidos, doutor Hélio Garcia Ortiz Júnior, afirmou que o Brasil vive um colapso no sistema penitenciário, marcado por torturas físicas, psicológicas e violações sistemáticas de direitos humanos.
“Hoje é um dia muito triste para a história do nosso país. É um completo absurdo o que essas pessoas estão passando”, disse.
O advogado relatou que, nos dias 8 e 9 de janeiro, 2.172 pessoas foram presas em massa, sendo 243 detidas nos prédios públicos da Praça dos Três Poderes e 1.929 em acampamentos. Segundo ele, não houve individualização de condutas, apenas detenções baseadas na localização dos indivíduos.
“Jogaram essas pessoas em um campo da Polícia Federal sem qualquer critério, sem condições de saúde, sem dignidade. Até crianças estavam lá. Eu vi isso”, denunciou.
Ele descreveu situações degradantes dentro das prisões, como alimentação imprópria, com larvas, bichos e até cacos de vidro encontrados em marmitas. Assistidos relataram sofrer punições psicológicas caso se recusassem a comer.
“Rosana Maciel perdeu 35 quilos, Jucilene Nascimento foi agredida dentro do presídio ao ser transferida para uma cela com faccionadas. Esse cenário confirma o que o próprio Mecanismo Nacional de Combate à Tortura classificou como tortura institucionalizada”, afirmou.
Segundo o advogado, as prisões violam tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto de San José da Costa Rica e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
“Ninguém pode ser preso arbitrariamente. Toda pessoa tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável. O que vimos foi prisão em massa, sem flagrante legítimo, em clara perseguição política”, destacou.
Ele também relatou a morte de detentos por falta de atendimento médico e citou casos em que famílias inteiras foram destruídas pela ausência dos presos. Em sua avaliação, as prisões serviram para fundamentar acusações políticas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Durante as audiências, as perguntas eram conduzidas: foi o presidente Bolsonaro que te mandou aqui? Eles precisavam dessas prisões para hoje condenarem Bolsonaro a uma pena arbitrária”, disse.
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