Defensora pública alerta para lawfare no Brasil e cobra anistia dos presos do 8 de janeiro
- AnandaMoura
- 12 de set.
- 2 min de leitura
“Amai os vossos inimigos”. Com essa citação bíblica, a defensora pública Bianca Cobucci Rosiere iniciou sua participação na audiência pública que discutiu a anistia aos presos políticos dos atos de 8 de janeiro. Ela destacou que a anistia é um perdão concedido pelo Estado e cuja competência de aprovação cabe exclusivamente ao Congresso Nacional, como previsto na Constituição.
Segundo Bianca, apesar da clareza constitucional, ministros do Supremo Tribunal Federal têm se manifestado de forma antecipada, declarando que, caso a anistia seja aprovada, será considerada inconstitucional.
“Cabe ao Judiciário analisar a constitucionalidade das leis, mas jamais impor sua vontade acima da do Legislativo”, afirmou.
Para a defensora, a anistia é inegociável. Ela lembrou que há pessoas sofrendo graves violações de direitos humanos e fundamentais. Em inspeção realizada pela Defensoria Pública na Papuda, foram colhidos diversos relatos que constam em relatórios oficiais, inclusive em parceria com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e a Defensoria Pública da União. Bianca citou ainda o caso de Cleriston Pereira da Cunha (Clezão), que perdeu a vida no presídio, como um episódio que jamais deve ser esquecido.
A defensora ressaltou o papel do jornalismo investigativo na denúncia desses abusos. Segundo ela, trabalhos de profissionais como Eli Vieira e David Ágape, presentes na audiência, revelaram a existência de “certidões de antecedentes político-ideológicos”, utilizadas para manter pessoas presas de forma arbitrária.
“Bastava uma crítica nas redes sociais para que alguém permanecesse ilegalmente atrás das grades, em meio a processos marcados por violações”, disse.
Bianca concluiu alertando que o país atravessa um período de tirania judicial. Para ela, trata-se de um caso típico de lawfare, que corrói a justiça e compromete o Estado de Direito no Brasil.
Comentários