CLDF aprova projeto de Manzoni que permite financiar infraestrutura pública com recursos privados

Plenário aprovou projeto de autoria de Thiago Manzoni que cria o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do DF (PFI). Texto abre portas para financiamento com recursos privados.

Foto: Jeremias Alves

O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nessa terça (27) o Projeto de Lei 318/2023, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que institui o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do Distrito Federal (PFI). O projeto agora segue para sanção do Governador Ibaneis Rocha.

O programa consiste na captação de recursos privados para o financiamento de obras e para a manutenção de equipamentos públicos no Distrito Federal.

Segundo o Projeto de Lei aprovado, a iniciativa privada poderá financiar equipamentos públicos como hospitais, parques, teatros, estações de metrô e quadras de esportes.

Além disso, os recursos privados também poderão ser destinados a financiar a estrutura física do imóvel, mobiliário, equipamentos e insumos necessários para o cumprimento da atividade-fim do equipamento público.

Em contrapartida, os parceiros privados que aceitarem o financiamento, poderão escolher o nome e identidade visual do equipamento a ser construído ou reformado e também colocar publicidade na infraestrutura física do equipamento público.

Os parceiros também poderão ter autorização ou concessão de uso de área pública para exploração econômica e outras contrapartidas que serão previstas em regulamento.

Na justificativa do projeto, o Deputado Thiago Manzoni ressaltou a importância da parceria entre o Estado e a iniciativa privada para atender os cidadãos do Distrito Federal.

"Com o projeto, o Estado estará dotado de instrumentos que poderão garantir os investimentos necessários na infraestrutura do Distrito Federal, proporcionando, por exemplo, a ampliação do Metrô, a construção de vias, como a interbairros, e a manutenção de hospitais que se encontram, atualmente, em situação deplorável".

Veja como foi a sessão de 27 de junho: