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CCJ encerra segundo semestre com apreciação de 95 projetos

Comissão de Constituição e Justiça realizou oito reuniões no período


O Deputado Distrital Thiago Manzoni (PL-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do DF, conduziu os trabalhos de forma exitosa neste segundo semestre. Sob sua liderança, a comissão analisou um total de 95 projetos.


Deputado Thiago Manzoni (PL), foi aprovado com os votos favoráveis dos Deputados Iolando (MDB) e Robério Negreiros (PSD)
Foto: Jeremias Alves

Em 5 de dezembro, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.260/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata da concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada. O parecer do relator da matéria, Deputado Thiago Manzoni (PL), foi aprovado com os votos favoráveis dos Deputados Iolando (MDB) e Robério Negreiros (PSD).



O texto prevê que a semana visa prevenir, diagnosticar, tratar e reabilitar crianças com câncer ou aquelas com riscos de desenvolverem a doença quando chegarem à fase adulta
Foto: Jeremias Alves

No dia 7 de novembro foi aprovada a proposta que cria a ‘Semana de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil’, por meio do PL nº 233/2023, da Deputada Paula Belmonte, que se realizará entre os dias 23 e 30 de novembro. A semana visa prevenir, diagnosticar, tratar e reabilitar crianças com câncer ou com riscos de desenvolverem a doença futuramente.


Semana da Educação Financeira nas escolas públicas" no calendário oficial de eventos do Distrito Federal
Foto: Jeremias Alves

No dia 21 de novembro, destacaram-se dois projetos: o 2927/2022, do Deputado Martins Machado, que institui a "Semana da Educação Financeira nas escolas públicas" e o PL 303/2023, da Deputada Paula Belmonete que renomeia o Restaurante Comunitário de Ceilândia para "Restaurante DJ Jamaika".



Uma das principais inovações trazidas pelo PLC é a proposta de gestão integrada do licenciamento de projetos urbanísticos, envolvendo cerca de 11 órgãos
Foto: Jeremias Alves

Em 10 de outubro, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 25/2023, enviado pelo Executivo e que estabelece regras para o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal. Uma das principais inovações trazidas pelo PLC é a proposta de gestão integrada do licenciamento de projetos urbanísticos, envolvendo cerca de 11 órgãos.


A semana visa prevenir, diagnosticar, tratar e reabilitar crianças com câncer ou com riscos de desenvolverem a doença futuramente
Foto: Jeremias Alves

No dia 2 de outubro, foi aprovado o Projeto de Lei nº 462/2023, que torna o adquirente – seja de veículos ou imóveis – o único responsável pelas parcelas vincendas do IPVA e do ITBI. A legislação anterior determina que o vendedor responda solidariamente pelos débitos existentes. A matéria altera a Lei nº 7.431/1985, sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e a Lei nº 3.830/2006, que trata do Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI.


As mudanças aprovadas na CCJ incluem a definição de prazos para obtenção de licenças de obras, simplificando e agilizando os processos.
Foto: Jeremias Alves

Em 12 de setembro, foi aprovado o PL 453/2023, de autoria do Executivo, que modifica a Lei 6.138/2018, estabelecendo o Código de Obras e Edificações do DF (COE). As mudanças incluem a definição de prazos para obtenção de licenças de obras, simplificando e agilizando os processos.



 Deputado Thiago Manzoni, presidente da CCJ, foi o relator do texto
Foto: Jeremias Alves

No dia 29 de agosto, destaca-se a aprovação do PLC 23/2023, de autoria do Executivo, que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 3% para os serviços prestados por pensões e alojamentos no DF. O Deputado Thiago Manzoni, presidente da CCJ, foi o relator do texto.



Manzoni destacou que o acordo entre o GDF e a categoria, em razão greve que ocorrera à época
Foto: Jeremias Alves

Em 15 de agosto, os professores foram beneficiados com a aprovação do PL 470/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.105 de 03 de maio de 2013 e prevê o reajuste de 5% no vencimento básico, com a incorporação de gratificações. Na ocasião, Manzoni destacou que o acordo entre o GDF e a categoria, em razão greve que ocorrera à época.



RESUMO - CCJ 2º SEMESTRE

Reuniões Extraordinárias: 3

Reuniões Ordinárias: 5


Pareceres aprovados

Admissibilidade: 90

Inadmissibilidade:

Retirados de Pauta: 15

Relatórios de Veto

Total: 23 Parcial: 15

 Redações Finais: 89


*Dados atualizados em: 06/12/2023

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