CCJ e plenário confirmam nome de Márcio Wanderley para a Procuradoria-Geral
- Thiago Manzoni
- 20 de ago. de 2025
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Nesta terça-feira, 19 de agosto, participei da sabatina do novo procurador-geral do Distrito Federal, Márcio Wanderley de Azevedo, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa. Como presidente da CCJ e relator do processo, conduzi a arguição e apresentei parecer favorável à sua indicação, que foi aprovada por unanimidade tanto pela comissão pela manhã quanto pelo plenário da Casa à tarde.
Durante a sabatina, destaquei que a indicação atende aos pressupostos de competência e elegibilidade. O perfil profissional do doutor Márcio demonstra aderência às funções da Procuradoria-Geral do DF e às competências do cargo de procurador-geral.
Fiz perguntas importantes sobre temas como a separação dos poderes, o ativismo judicial e a preservação da esfera legítima de decisão do Executivo e da Câmara Legislativa frente a decisões judiciais, especialmente as liminares. Também questionei sobre o protocolo de diálogo com o Legislativo e a relação institucional com a nossa Casa.
As respostas do indicado foram firmes e demonstraram preparo. Ele reconheceu que o ativismo judicial é uma realidade, mas defendeu que a Procuradoria-Geral participe ativamente dos debates jurídicos e institucionais, com envolvimento técnico e diálogo amplo. Também afirmou que o Judiciário não pode impor políticas públicas por decisão liminar, destacando a importância da construção jurídica conjunta.
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