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CCJ aprova semana da educação financeira nas escolas e homenagem ao DJ Jamaika

Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou projetos que abordam a educação financeira nas escolas, e a proteção e os direitos de matrícula de crianças migrantes nas redes públicas de educação básica, entre outros temas. O presidente da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, iniciou a reunião lamentando a morte de Clériston Pereira da Cunha, ocorrida ontem (20) na Papuda.

O presidente da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, iniciou a reunião lamentando a morte de Clériston Pereira da Cunha, ocorrida ontem (20) na Papuda.
Reprodução do YouTube da TV Distrital
"Vitimado por um infarto fulminante, sem ter recebido o atendimento médico de que necessitava, e cuja necessidade constava dos autos do processo em que ele figurava como réu. Réu primário, de bons antecedentes. Não estava preso por roubo, furto, estupro, homicídio, tráfico de drogas, ou por qualquer crime que pudesse colocar em risco a população brasileira. Ele era casado, pai de duas filhas. Eu inicio esta reunião manifestando em nome da CCJ os nossos mais profundos e sinceros sentimentos à dona Jane, filhas, parentes e amigos do senhor Clériston", lamentou o deputado.

Um dos projetos aprovados na reunião foi o PL 2927/2022, do Deputado Martins Machado, que institui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a "Semana da Educação Financeira nas escolas públicas". Manzoni considerou a iniciativa de grande relevância para os alunos.


Parabenizo o Deputado Martins Machado pela iniciativa de incluir a semana da educação financeira nas escolas, algo que é importantíssimo para que nossos alunos sejam versados em educação financeira", disse o Deputado Thiago Manzoni, relator do projeto.

Uma homenagem ao falecido DJ Jamaika foi aprovada hoje, na forma do PL 303/2023, que dá nova denominação ao Restaurante Comunitário de Ceilândia, cidade do artista. Caso seja aprovado em plenário, o restaurante passará a se chamar "Restaurante DJ Jamaika".


Outro projeto aprovado que os deputados da CCJ consideraram relevante foi o PL 567/2023, do Deputado Wellington Luiz, que dispõe sobre a Política Distrital de proteção e direito de matrícula de crianças migrantes, refugiadas, apátridas e solicitantes de refúgio de 06 meses a 06 anos de idade nas redes públicas de educação básica do DF.


Confira o resutado de pauta da reunião:


1. Parecer do PL 156/2023

Ementa: Dispõe sabre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios a assegurarem ao consumidor que constatar a existência de produto exposto a venda, com prazo de validade vencido ou impróprio para consumo, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, a sua escolha, e estabelece outras providências. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.

Resultado: Aprovado o parecer com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

2. Parecer do PL 2372/2021

Ementa: Reconhece, no âmbito do Distrito Federal, a "Dança Competitiva" como modalidade esportiva. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.

Resultado: Aprovado o parecer com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

3. Parecer do PL 2927/2022

Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a “Semana da Educação Financeira nas escolas públicas”. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado o parecer com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

4. Parecer do PL 279/2023

Ementa: Disciplina a prática e a fiscalização da pesca no Lago Paranoá. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade, na forma das emendas modificativas e supressiva apresentadas pelo relator e pela rejeição da emenda supressiva apresentada na CDESCTMAT.

Resultado: Aprovado o parecer com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

5. Parecer do PL 54/2023

Ementa: Institui o Plano Distrital de Juventude no âmbito do Distrito Federal. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado o parecer com 3 votos favoráveis e 2 ausências. 

6. Parecer do PL 344/2023

Ementa: Institui o Sistema Distrital de Informações da Primeira Infância (SiDIPI) e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da Primeira Infância. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa apresentada pelo relator.

Resultado: Aprovado o parecer com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

7. Parecer do PL 303/2023

Ementa: Dá nova denominação ao Restaurante Comunitário de Ceilândia. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado o parecer com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

8. Parecer do PL 452/2023

Ementa: Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal. (PLe)

Resultado: Retirado de pauta

9. Parecer do PL 2260/2021

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão ao setor privado da prestação do serviço público, precedida de obra pública para reforma, ampliação, gestão, operação e exploração da Rodoviária do Plano Piloto e Galeria dos Estados de Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Poder Executivo

Resultado: Retirado de pauta

10.  Parecer do PL 567/2023

Ementa: Dispõe sobre a Política Distrital de proteção e direito de matrícula de crianças migrantes, refugiadas, apátridas e solicitantes de refúgio de 06 meses à 06 anos de idade, nas redes públicas de educação básica no âmbito do Distrito Federal. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado o parecer com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

11.  Parecer do PL 503/2023

Ementa: Altera a Lei nº 5.686, de 1° de agosto de 2016, que “Institui a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado o parecer com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

12.  Parecer do PL 157/2023

Ementa: Institui o Programa “Adote um Equipamento de Assistência Social” no Distrito Federal. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado o parecer com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

13.  Parecer do PL 3066/2022

Ementa: Institui o Dia Distrital de Luta contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática, a ser celebrado anualmente no dia 09 de julho. (PLe)

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa apresentada pelo relator.

Resultado: Aprovado o parecer com 2 votos favoráveis, 1 voto contrário e 2 ausências.

14. Parecer do PDL 250/2022

Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Leonardo Santos. (PLe)

Autoria: Deputados Delmasso, Maria Antônia, Jânio, Iolando

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado o parecer com 3 votos favoráveis e 2 ausências. III – MATÉRIAS EXTRAPAUTA

 

1.  Parecer do PL 526/2023

Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Rock Brasiliense. (PLe)

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado o parecer com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

 

 2.  Parecer do PL 534/2023

Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o “Dia da Cultura Surda”. (PLe)

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela admissibilidade, na forma da emenda modificativa apresentada pelo relator.

Resultado: Aprovado o parecer com 3 votos favoráveis e 2 ausências.




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