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Em meio a discussões sobre promessas não cumpridas, CCJ aprova reajuste de servidores

Deputados aprovaram projetos do Executivo, mas esperam amplo debate em plenário


Nesta sexta-feira (31) aconteceu a segunda Reunião Extraordinária da CCJ para apreciar dos projetos do Executivo. Os projetos tratam do reajuste geral dos servidores ativos (PL 237/2023) e do reajuste dos cargos em comissão (PL 238/2023), ambos aprovados pela Comissão, presidida pelo Deputado Distrital Thiago Manzoni (PL).

Foto: Figueiredo CLDF Para os servidores ativos, o PL nº 237/2023 concede aumento linear de 18%, em três parcelas anuais, a partir de 1º de julho próximo. O outro grupo terá a comissão majorada em 25%, segundo o PL nº 238/2023. A expectativa é de que as matérias sejam apreciadas pelo plenário da CLDF na próxima semana. O relator das matérias na CCJ foi o Deputado Iolando (MDB), que reponde pela liderança do governo. Ele destacou que, para conceder o reajuste em três parcelas, o GDF terá de dispor de mais de R$ 670 milhões, este ano; cerca de R$ 2,6 bilhões, em 2024; e mais de R$ 4 bilhões, no ano seguinte. “O governo fez cálculos e se baseia no aumento de arrecadação”, disse para justificar o parcelamento.


Durante a discussão dos projetos, o Deputado Fábio Felix (PSOL) disse que talvez este seja um dos debates mais importantes dos servidores do último período. "Na última parcela do pagamento aprovado no ano de 2014, o governo simplesmente não pagou a parcela e a lei havia sido aprovada nesta Casa e um governador não pagou a parcela. Houve uma quebra de confiança não só com o governador e com uma lei", argumentou Felix. O presidente da CCJ, Thiago Manzoni, pontuou que apesar da aprovação dos projetos, essa questão dos aumentos será discutida em plenário, provavelmente na semana que vem. "Eu imagino que o maior trabalho quem vai ter é a comissão de orçamento, finanças, que vai discutir os números relacionados a essas matérias", disse Manzoni.

Ainda sobre a quebra de confiança citada anteriormente, Manzoni explicou o que houve de fato. "Eu vou me permitir regressar a meados 2013, 2014, só para reafirmar que quem deu sequência ao governo de Agnelo foi o Governador Rollemberg, também de esquerda e do mesmo grupo de partidos políticos que se unem a cada quatro anos, na tentativa de obter o governo do Distrito Federal".


Thiago Manzoni complementou, ainda, que ele não acreditava que o governador Rollemberg deixaria de dar o aumento. "Eu acho que nenhum governador deixa de dar aumento para servidor, ainda mais quando está prometido. Penso que houve um erro de contas, que se reencontraram em 2022. O Governador Ibaneis honrou aquela promessa que havia sido feita lá atrás e agora está concedendo esses novos aumentos", explicou o presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni.


PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL


III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO


1. PL 237/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o reajuste geral dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.” (PLe)

Relatoria: Deputado Iolando Resultado: Pela admissibilidade


2. PL 238/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Reajusta o valor dos cargos em comissão da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal e dá outras providências.” (PLe)

Relatoria: Deputado Iolando Resultado: Pela admissibilidade

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