Audiência sobre anistia: Viviane Petinelli denuncia perseguição e violações de direitos humanos

A economista e pós-doutora em Ciência Política, Viviane Petinelli, afirmou nesta quinta-feira (11), em audiência pública na Câmara Legislativa, que a data expôs o tamanho da perseguição enfrentada por representantes da direita brasileira. O debate tratou da anistia aos presos políticos dos atos de 8 de janeiro.

Foto: Jeremias Alves

Petinelli, chefe de gabinete da senadora Damares Alves, representou a parlamentar no evento e afirmou que representantes da sociedade brasileira vêm sendo punidos não por seus atos, mas por suas ideias.

“O que se passa no Brasil não pode mais ser silenciado sob o pretexto da manutenção da ordem e da democracia do Estado Democrático de Direito”, disse.

Viviane destacou que não há ordem sem justiça e que os direitos humanos vêm sendo sistematicamente violados. Ela citou lista apresentada pela senadora Damares Alves, em audiência no Senado Federal, que apontou 15 graves violações cometidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre elas, o desrespeito à presunção de inocência, à ampla defesa, ao contraditório, à liberdade de expressão, à liberdade religiosa, à dignidade da pessoa humana e à proteção da infância, da família, de idosos e de pessoas com deficiência.

A cientista política também criticou práticas de “reeducação ideológica” e a imposição de narrativas que desconsideram princípios legais consolidados há mais de três décadas no país. Para ela, trata-se de um processo que fere tanto a Constituição brasileira quanto convenções internacionais de direitos humanos, como o Pacto de San José da Costa Rica e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Foto: Jeremias Alves

Viviane ressaltou que, quando cidadãos são punidos por suas ideias e não por seus atos, o Brasil passa a viver sob um “tribunal de exceção”. Ela criticou a postura de ministros do Supremo que, segundo ela, reinterpretam a Constituição a seu bel prazer e silenciam o contraditório.

“É nosso dever gritar cada vez mais alto. Não é hora de nos calarmos. É hora de nos unirmos e gritarmos por justiça. Estamos falando de milhares de famílias atingidas, de brasileiros invisibilizados por uma narrativa oficial que os chama de inimigos da democracia, quando, na verdade, são vítimas da supressão de suas liberdades mais elementares”, afirmou.