Atuação de familiares de ministros do STF cresce em ações nos tribunais superiores

04/02/2026 Um levantamento revelou um aumento significativo da presença de parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos que tramitam nos tribunais superiores, reacendendo debates sobre transparência e ética no Judiciário. Dados apurados pelo jornal O Estado de S. Paulo indicam que cerca de 70% das ações envolvendo advogados com vínculos familiares com ministros do STF foram protocoladas após a posse desses magistrados na Corte.

Foto: STF

Ao todo, foram identificados 1.860 processos no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a participação de familiares de oito ministros: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Flávio Dino. Desse total, 1.289 ações tiveram início depois da chegada dos ministros ao Supremo, enquanto 571 começaram antes.

Posicionamento dos envolvidos e regras vigentes

Segundo matéria da Revista Oeste, entre os advogados citados no levantamento, apenas Melina Fachin, Guiomar Feitosa e Rodrigo Fux se manifestaram. Eles afirmaram ao Estadão que continuaram atuando nos processos por já estarem envolvidos desde as instâncias inferiores e por dever profissional. Os ministros André Mendonça e Cármen Lúcia, segundo o levantamento, não possuem parentes de primeiro grau atuando nos tribunais superiores.

Em nota, o STF informou que segue rigorosamente o que estabelece o Código de Processo Civil e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que preveem impedimentos legais para julgamento de causas envolvendo parentes. A Corte destacou que a atuação de advogados familiares é permitida dentro das normas atuais e que os ministros se declaram impedidos sempre que a lei exige.

Embora a legislação não proíba a atuação desses advogados, especialistas apontam que o crescimento no número de processos reforça a necessidade de ampliar mecanismos de transparência e criar salvaguardas éticas para preservar a imagem institucional do Supremo e a confiança pública na imparcialidade das decisões.

Sugestões de mudança e exemplos concretos

Atualmente, as regras determinam o impedimento do ministro apenas quando o parente atua diretamente no processo. A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) sugeriu ao presidente do STF, Edson Fachin, a adoção de um novo código de ética que amplie as restrições, alcançando parentes até o terceiro grau, além de amigos próximos e advogados com vínculo direto.

Casos específicos ilustram o aumento expressivo. Viviani Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, passou de 27 para 152 processos no STF e no STJ após a posse do marido. Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, teve um salto de cinco para 544 ações, sendo quase todas iniciadas depois de 2011, quando o pai assumiu a cadeira no Supremo.

Já Roberta Maria Rangel, ex-esposa de Dias Toffoli, viu seus processos aumentarem de 53 para 127. Melina Fachin, filha do ministro Edson Fachin, concentrou quase 70% de suas ações nos tribunais superiores após a posse do pai. No STF, três de seus sete processos começaram depois da nomeação, enquanto no STJ, 63 de 88 seguiram o mesmo padrão.

Em um dos casos, Melina Fachin atuou em ações envolvendo a Itaipu Binacional e a República do Paraguai. O ministro Edson Fachin se declarou impedido, e o julgamento ocorreu sem sua participação, com decisão unânime do plenário. A advogada e seu marido afirmaram adotar critérios éticos rigorosos na escolha dos casos em que atuam.