TCU rejeita tese do governo e reafirma que Orçamento deve seguir centro da meta fiscal
- Ananda Moura
- 20 de out.
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20/10/2025 O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a pressionar o governo federal ao reafirmar, em parecer técnico divulgado nesta sexta-feira (17), que a execução orçamentária de 2025 deve seguir o centro da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — e não as bandas de tolerância, como defende a Advocacia-Geral da União (AGU).
A manifestação técnica recomenda manter a decisão anterior do tribunal, que havia sido parcialmente suspensa após recurso da AGU. Se prevalecer, o entendimento pode obrigar o Ministério da Fazenda a bloquear cerca de R$ 31 bilhões do Orçamento ainda este ano para adequar as contas à regra fiscal.
De acordo com o documento, a LDO foi clara ao definir que a limitação de empenhos deve se basear exclusivamente no centro da meta, e não no piso ou no teto da banda fiscal. “Não há espaço de interpretação para considerar o limite inferior como base, sob pena de afastamento da vontade legislativa”, afirma o parecer.
A AGU argumenta que o novo arcabouço fiscal introduziu faixas de tolerância justamente para evitar cortes excessivos e garantir a execução de políticas públicas. O TCU, porém, rejeitou o entendimento e destacou que as bandas “servem apenas para aferir o cumprimento da meta, e não para gestão orçamentária”.
Segundo O Globo, o parecer reforça a linha mais rígida da Corte e mantém a pressão sobre o governo Lula, que tenta conciliar responsabilidade fiscal e manutenção de gastos em áreas sociais e de investimento.
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