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  • Ananda Moura

Pauta da CCJ desta terça-feira, dia 26 de março

Veja os 19 itens pautados para apreciação na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CLDF

Pauta da CCJ desta terça-feira, dia 26 de março
Foto: Jeremias Alves

PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL


LOCAL: Sala de Reuniões

DATA: 26 de março de 2024 (terça-feira), às 10h.


I – COMUNICADOS

1. DE MEMBROS DA COMISSÃO

2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO

II – EXPEDIENTES


● Leitura e aprovação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária em 27/02/2024

(00001-00007855/2023-38)


III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


1. Parecer do PL 209/2023

Ementa: Introduz alterações na Lei nº 3.212, de 30 de outubro de 2003, que “Torna

obrigatória a afixação de avisos nas portas externas dos elevadores instalados nas

edificações públicas e particulares do Distrito Federal e dá outras providências.”

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.


2. Parecer do PL 199/2023

Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia

Internacional da Juventude.

Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa apresentada pelo relator.


3. Parecer do PL 69/2023

Ementa: Institui a Política de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Parecer: Pela admissibilidade


4. Parecer do PL 631/2023

Ementa: Altera a Lei nº 6.357, de 7 de agosto de 2019, que institui a Semana Distrital de Promoção ao Empreendedorismo.

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.


5. Parecer do PL 2866/2022

Ementa: Institui o Programa Distrital de Incentivo à Economia Circular, âmbito do Distrito Federal.

Parecer: Pela admissibilidade, com duas emendas modificativas apresentadas pelo relator


6. Parecer do PL 890/2024

Ementa: Institui os Conselhos Regionais de Juventude - CRJ's e o Conselho de Juventude do Distrito Federal – CONJUVE-DF.


7. Parecer do PL 360/2023

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrutor de artes marciais no Distrito Federal.

Parecer: Pela inadmissibilidade.


8. Parecer do PL 284/2023

Ementa: Institui o dia do frentista e demais empregados em postos de serviços de

combustíveis e derivados de petróleo do Distrito Federal.

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator


9. Parecer do PL 376/2023

Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival de Cervejas Artesanais de Brasília - Artesanal Beer Festival Brasília, realizado no mês de setembro na Região Administrativa VI - Planaltina.

Parecer: Pela admissibilidade


10. Parecer do PL 480/2023

Ementa: Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas, no âmbito do Distrito Federal.

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa do Consumidor


11. Parecer do PL 2895/2022

Ementa: Reconhece o Wheeling, Stunt ou Grau de Rua e demais manobras de

motocicletas como prática esportiva no Distrito Federal e dá outras providências.

Parecer: Pela admissibilidade.


12. Parecer do PL 1781/2021

Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o dia do turismólogo.

Parecer: Pela admissibilidade.


13. Parecer do PL 3061/2022

Ementa: Dispõe sobre a obrigação do registro de reclamações apresentadas

presencialmente pelos consumidores nas agências bancárias, cooperativas de crédito e correspondentes bancários, estabelecidos no Distrito Federal e dá outras providências.

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.


14. Parecer do PL 1755/2021

Ementa: Institui o dia dos Adestradores de Animais.

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.


15. Parecer do PL 1759/2021

Ementa: Altera a Lei nº 6.701, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a proibição do uso de coleira de choque em animais, no Distrito Federal, e dá outras providências”.

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.


16. Parecer do PL 1671/2021

Ementa: Dispõe sobre a exposição de produtos orgânicos nos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal e dá outras providências.

Parecer: Pela admissibilidade


17. Parecer do PL 338/2023

Ementa: Institui o Dia do Pregador e da Pregadora do Evangelho, a ser comemorado anualmente no dia 10 de março.

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado pelo relator


18. Parecer do PDL 271/2022

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Antonio Carlos Ferreira.

Parecer: Pela admissibilidade.


19. Parecer do PR 19/2023

Ementa: Denomina o refeitório da Câmara Legislativa do Distrito Federal de "José

Rodrigues Oliveira".

Autoria: Mesa Diretora

Parecer: Pela admissibilidade

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