Veja os 19 itens pautados para apreciação na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CLDF
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
LOCAL: Sala de Reuniões
DATA: 26 de março de 2024 (terça-feira), às 10h.
I – COMUNICADOS
1. DE MEMBROS DA COMISSÃO
2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
II – EXPEDIENTES
● Leitura e aprovação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária em 27/02/2024
(00001-00007855/2023-38)
III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. Parecer do PL 209/2023
Ementa: Introduz alterações na Lei nº 3.212, de 30 de outubro de 2003, que “Torna
obrigatória a afixação de avisos nas portas externas dos elevadores instalados nas
edificações públicas e particulares do Distrito Federal e dá outras providências.”
Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
2. Parecer do PL 199/2023
Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia
Internacional da Juventude.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa apresentada pelo relator.
3. Parecer do PL 69/2023
Ementa: Institui a Política de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade
4. Parecer do PL 631/2023
Ementa: Altera a Lei nº 6.357, de 7 de agosto de 2019, que institui a Semana Distrital de Promoção ao Empreendedorismo.
Autoria: Deputada Paula Belmonte
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
5. Parecer do PL 2866/2022
Ementa: Institui o Programa Distrital de Incentivo à Economia Circular, âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Robério Negreiros
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade, com duas emendas modificativas apresentadas pelo relator
6. Parecer do PL 890/2024
Ementa: Institui os Conselhos Regionais de Juventude - CRJ's e o Conselho de Juventude do Distrito Federal – CONJUVE-DF.
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
7. Parecer do PL 360/2023
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrutor de artes marciais no Distrito Federal.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela inadmissibilidade.
8. Parecer do PL 284/2023
Ementa: Institui o dia do frentista e demais empregados em postos de serviços de
combustíveis e derivados de petróleo do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
9. Parecer do PL 376/2023
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival de Cervejas Artesanais de Brasília - Artesanal Beer Festival Brasília, realizado no mês de setembro na Região Administrativa VI - Planaltina.
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade
10. Parecer do PL 480/2023
Ementa: Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas, no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Robério Negreiros
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa do Consumidor
11. Parecer do PL 2895/2022
Ementa: Reconhece o Wheeling, Stunt ou Grau de Rua e demais manobras de
motocicletas como prática esportiva no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Robério Negreiros
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade.
12. Parecer do PL 1781/2021
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o dia do turismólogo.
Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade.
13. Parecer do PL 3061/2022
Ementa: Dispõe sobre a obrigação do registro de reclamações apresentadas
presencialmente pelos consumidores nas agências bancárias, cooperativas de crédito e correspondentes bancários, estabelecidos no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Chico Vigilante
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
14. Parecer do PL 1755/2021
Ementa: Institui o dia dos Adestradores de Animais.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
15. Parecer do PL 1759/2021
Ementa: Altera a Lei nº 6.701, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a proibição do uso de coleira de choque em animais, no Distrito Federal, e dá outras providências”.
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
16. Parecer do PL 1671/2021
Ementa: Dispõe sobre a exposição de produtos orgânicos nos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Daniel Donizet
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade
17. Parecer do PL 338/2023
Ementa: Institui o Dia do Pregador e da Pregadora do Evangelho, a ser comemorado anualmente no dia 10 de março.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado pelo relator
18. Parecer do PDL 271/2022
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Antonio Carlos Ferreira.
Autoria: Deputados Chico Vigilante, Agaciel Maia e Arlete Sampaio
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade.
19. Parecer do PR 19/2023
Ementa: Denomina o refeitório da Câmara Legislativa do Distrito Federal de "José
Rodrigues Oliveira".
Autoria: Mesa Diretora
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade
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