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O Parlamento, o Rei e o Povo


Embora haja registros de estruturas similares aos Parlamentos que remontam à Grécia Antiga ou até mesmo arranjos mais rudimentares em civilizações mais antigas, o Parlamento, em sua origem contemporânea, é mais associado à era da República de Roma e à Inglaterra, em 1215, em que um movimento que clamava por mais limites à ação do Monarca suscitou a formação de um órgão de caráter parlamentar. A origem desse parlamento britânico está ligada à cobrança abusiva de impostos pelo Rei João Sem-Terra, que motivou nobres ingleses a impor a instituição de uma Carta Magna que limitava os poderes do monarca. Instituiu-se concomitantemente um Grande Conselho que tinha a participação de membros do clero, da nobreza e posteriormente da burguesia, que servia como contrabalanço ao poder do Rei, conferindo participação desses segmentos no poder decisório.


Avançando no tempo, com as Revoluções Americana e a Francesa, no Século XVIII, houve aprimoramentos na feição dos Parlamentos que dali em diante se desenvolveram sob um modelo liberal democrático de Estado. As funções básicas de representação popular, de controle do Executivo, de legislar (fazer as leis) e eventualmente funcionar como órgão julgador (vide Impeachment), foram ficando mais claramente delineadas, sendo essas as funções da maioria dos Parlamentos modernos atualmente.



No entanto, contemporaneamente, é notória a existência de um mal-estar com as estruturas do Estado, notoriamente do Legislativo, considerado por muitos como um Poder alheio às demandas da sociedade, pouco representativo, desconectado do povo que o elegeu. Há, ainda, alegações de que os Parlamentos constituem estruturas muito onerosas – dentro de um Estado já inchado - cuja eficácia do gasto, frente ao que efetivamente retornam à sociedade, é em certo grau questionável.


Por um lado, deve-se pensar que o Parlamento, ainda que imperfeito, como todas as estruturas do Estado ou mesmo do setor privado também o são, é um órgão plural e necessário para contrabalançar o grande poder que os Executivos (Federal, Estadual ou Municipal) detêm. Ademais, é ali por onde passam projetos de lei que, via a negociação e o consenso, são aprimorados e os valores de várias fatias do eleitorado são, em maior ou menor grau, expressos e contemplados nessa legislação. Dificilmente algum projeto de lei é aprovado em sua íntegra, tal como começou, e é essa multiplicidade de olhares e de ajustes ao texto legal que torna o resultado final mais equilibrado e representativo do que o eleitorado manifestou nas urnas. Basta, também, constatar a tragédia social que ocorre nos países em que parlamentos inexistem ou são meros fantoches simbólicos de um tirano no poder para perceber que, ainda que imperfeitos, os Parlamentos são mais do que necessários no aparato institucional e se deve buscar seu aprimoramento racional, e não a se ter uma posição de confronto ou iconoclastia perante tal instituição representativa e democrática.


Se há um ensinamento que a História nos traz é que ela se desenvolve em movimentos cíclicos e que muito podemos (e até devemos) aprender com o passado. Nesse sentido, não deixa de ser uma feliz constatação notar que instituições que buscam salvaguardar a Responsabilidade Fiscal, como a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) e frentes em Defesa do Pagador de Impostos, estejam sendo suscitadas ou engendradas, como é o caso da frente que em breve será lançada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), remontando, de certo modo, à Inglaterra de 1215, em que a defesa do respeito à propriedade privada e, assim, de um nível razoável de tributação, fez com que houvesse respostas institucionais de alto relevo a esses problemas. O verdadeiro soberano de onde emana o poder, o povo, voltará a ter protagonismo e defesa por meio do parlamento, como se deu no caso inglês. Aliás, já diziam dois expoentes britânicos que “Uma nação que tenta prosperar a base de impostos é como um homem com os pés num balde tentando levantar-se puxando a alça” (Winston Churchill) e que “Nunca esqueçamos esta verdade fundamental: o Estado não tem fonte de dinheiro senão o dinheiro que as pessoas ganham por si mesmas e para si mesmas; Não há dinheiro público, há apenas dinheiro dos contribuintes“ (Margareth Thatcher). Que essas frases possam nos servir sempre de ensinamento, em nossas ações e decisões como homens públicos.

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