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CCJ - Pauta da Primeira Reunião Ordinária



LOCAL: Sala de Reuniões

DATA: 28 de fevereiro de 2023 (terça-feira), às 10h.


I – COMUNICADOS

1. DE MEMBROS DA COMISSÃO

2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO


II – EXPEDIENTES

- Leitura e aprovação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária em 07/02/2023.


III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


1. PL 2924/2022 , de autoria do Deputado Martins Machado, que “Institui

no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a “SEMANA DO AGRONEGÓCIO NA ESCOLA”, nas instituições de ensino da rede pública do Distrito Federal e dá outras providências”. (PLe)

Parecer: Pela Admissibilidade


2. PL 2406/2021 , de autoria do Deputado Delmasso , que “Institui e Inclui

no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Mês de Conscientização da

Infertilidade", no âmbito do Distrito Federal”. (PLe)

Parecer: Pela Admissibilidade


3. PL 2005/2021 , de autoria do Deputado Iolando , que “Inclui no

Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal “O Dia de Ações de Graças”. (PLe)

Parecer: Pela Admissibilidade, na forma das Emendas nº 01 e n.º 02.


4. PL 2839/2022 , de autoria do Deputado Jorge Vianna , que “Institui no

calendário oficial do Distrito Federal o "Dia dos Especialistas em Saúde do Distrito

Federal" a ser celebrado, anualmente, no dia 26 de junho . “ (PLe)

Parecer: Pela Admissibilidade


5. PL 1813/2021 , de autoria do Deputado Roosevelt Vilela , que “Institui e

incluí no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Militar Condutor em Operador de Viaturas, a ser comemorado em 11 de novembro de cada ano. ” (PLe)

Parecer: Pela Admissibilidade


6. PL 2736/2022 de autoria do Deputado Iolando , que “Institui o Dia

Distrital do Cristão” (PLe)

Parecer: Pela Admissibilidade


7. PL 2729/2022 , de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa , que “ Institui e

inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento “Brasília Bike

Camp”.” (PLe)

Parecer: Pela Admissibilidade


8. PL 2564/2022 , de autoria do Deputado Delmasso , que “ Institui e inclui

no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Cuteleiro Artesanal.”

(PLe)

Parecer: Pela Admissibilidade


9. PDL 210/2021 , de autoria do Deputado Jorge Vianna , que “ Concede o

Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Raul Canal ”. (PLe)

Parecer: Pela Admissibilidade


10. PDL 181/2021 , de autoria do Deputado Jorge Vianna , que “ Concede o

Título de Cidadã Honorária de Brasília à Desembargadora MARIA IVATÔNIA

Parecer: Pela Admissibilidade


11. PDL 266/2022 , de autoria do Deputado Agaciel Maia , que “Concede

Título de Cidadã Honorária de Brasília a senhora MEIRE LÚCIA GOMES MONTEIRO

MOTA COELHO.”. (PLe)

Parecer: Pela Inadmissibilidade IV – MATÉRIAS EXTRAPAUTA

1. PLC 141/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a extensão de usos e atividades para os lotes do Setor Comercial Sul – SCS, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I, e dá outras providências.”


2. PL 3/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei no 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.” Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

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